Destaque DF Decisão unânime busca resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos; ex-gestores terão 30 dias para apresentar defesa em processo que apura operações envolvendo o BRB e o Banco Master
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, determinar o bloqueio de até R$ 2,76 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco de Brasília (BRB). A medida foi aprovada nesta quarta-feira (23), em sessão fechada, no âmbito das apurações sobre operações realizadas entre a instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal e o Banco Master.
O valor exato alcançado pela medida cautelar é de R$ 2.761.749.206,55. Segundo o TCDF, o objetivo é preservar patrimônio que possa ser utilizado para eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as investigações confirmem prejuízos e responsabilidades.
Os cinco ex-dirigentes atingidos pela decisão terão 30 dias para apresentar defesa.
“A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”, informou o TCDF.
Bloqueio está relacionado a negócios entre BRB e Banco Master
A decisão ocorre em meio às investigações sobre as operações realizadas pelo BRB com o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.
As apurações envolvem, entre outros pontos, operações com carteiras de crédito adquiridas pelo BRB. Autoridades investigam suspeitas de irregularidades e buscam dimensionar eventuais prejuízos provocados pelas transações.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não equivalem a uma conclusão definitiva de responsabilidade dos envolvidos.
Além do bloqueio cautelar, o TCDF determinou instrução prioritária do processo para avaliar se a medida deverá ser estendida a outras pessoas eventualmente relacionadas às operações.
TCDF cobra auditoria independente do BRB em até 24 horas
O Tribunal de Contas também determinou que sejam encaminhadas, no prazo de até 24 horas, informações obtidas pela auditoria independente contratada pelo BRB para analisar os impactos financeiros das operações com o Banco Master.
O material deverá contribuir para que o tribunal dimensione eventuais perdas e identifique responsabilidades.
O BRB também enfrenta questões relacionadas à divulgação de suas demonstrações financeiras. Segundo as informações disponíveis sobre o caso, a instituição não havia publicado balanços operacional e patrimonial dentro dos prazos regulatórios, situação que acrescenta pressão sobre a apuração das contas do banco.
Operação Compliance Zero investiga caso
As operações envolvendo BRB e Banco Master também são investigadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as suspeitas investigadas está a aquisição de carteiras de crédito supostamente fraudulentas. As operações analisadas podem superar R$ 12 bilhões, mas o valor definitivo de eventual prejuízo ainda não foi estabelecido pelas autoridades.
Também estão sob investigação suspeitas de que antigos integrantes da administração do banco possam ter recebido vantagens indevidas relacionadas à aprovação de operações. Essas hipóteses permanecem em apuração e deverão ser submetidas ao devido processo antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade individual.
Bloqueio de R$ 2,76 bilhões é medida cautelar
A decisão do TCDF tem caráter cautelar. Isso significa que o bloqueio busca preservar recursos enquanto o processo de fiscalização e responsabilização continua.
Os ex-dirigentes terão direito à apresentação de defesa, e o próprio tribunal ainda deverá aprofundar a análise sobre as operações e sobre a extensão de eventuais danos.
O caso aumenta a atenção sobre o BRB, instituição financeira pública controlada pelo Governo do Distrito Federal, enquanto diferentes órgãos avançam nas investigações para determinar o impacto dos negócios realizados com o Banco Master.
