Destaque DF A decisão de afastar Ibaneis Rocha, do MDB, do cargo de governador do Distrito Federal determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na madrugada desta segunda (9), está sendo questionada por parlamentares, partidos políticos e entidades da sociedade civil brasiliense.
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Desde que a capital federal adquiriu a sua autonomia política e administrativa após o período do regime militar, essa é a primeira vez que o chefe do Executivo é afastado por força de ação judicial.
Os questionamentos à decisão monocrática de Alexandre de Moraes ocorrem porque muitos juristas argumentam que o magistrado não detém prerrogativas legais para afastar o governador Ibaneis.
Numa nota assinada por treze entidades do setor produtivo do DF, o segmento defendeu o governador Ibaneis Rocha e solicitou que seus poderes fossem restabelecidos ao destacar que o emedebista foi legitimamente eleito em primeiro turno no último pleito.
“Neste momento, nos posicionamos contrários a todo e qualquer tipo de intervenção que fira a autonomia política e administrativa do Distrito Federal, sem a devida apuração dos fatos e que não respeite o devido processo legal. Solicitamos aos Poderes Legislativo e/ou Judiciário (se provocado) que restabeleça(m) a gestão do Governador reeleito legitimamente pelo povo do DF, em primeiro turno, Ibaneis Rocha”, diz um dos trechos da nota.
Apoio de seu partido
Outra manifestação importante veio por parte do partido de Ibaneis Rocha, o MDB. A comissão executiva regional da legenda no DF divulgou nota defendendo seu filiado discordando da decisão do ministro do STF por entender que ele feriu a autonomia política e administrativa da capital da República. Ibaneis Rocha é um dos responsáveis por recolocar a sigla no topo do poder distrital.
Confira abaixo a nota do MDB/DF:
NOTA DO MDB/DF
O Movimento Democrático Brasileiro do Distrito Federal (MDB/DF) repudia veementemente os atos antidemocráticos e mais ainda os inconcebíveis atos de vandalismo ocorridos na data de ontem, 08/01/2023, contra as sedes dos Três Poderes da República.
Respeitamos a decisão do eminente Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o afastamento do Governador Ibaneis Rocha, do seu cargo, pelo período de 90 (noventa) dias. Todavia, ousamos discordar, por considerar que tal decisão representa uma intervenção contra a autonomia política e administrativa do Distrito Federal, sem a devida apuração dos fatos.
Essa decisão, contraria, também, a vontade da população do Distrito Federal, pacifica e ordeira, que reelegeu legitimamente, em primeiro turno, o Governador Ibaneis Rocha, significando a aprovação de seu Governo, de seu trabalho, de sua conduta.
O MDB/DF espera que seja restabelecida a ordem democrática, com o retorno imediato do Governador Ibaneis Rocha ao cargo, e a apuração rigorosa dos fatos, com punição dos culpados.
Brasília – DF, 09 de janeiro de 2023.
COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL MDB/DF
O Republicanos do DF, partido que integra a base do governo Ibaneis, também manifestou sua solidariedade ao governador emedebista. Veja abaixo a nota:
Republicanos no Distrito Federal repudia atos de vandalismo e se solidariza com o governador Ibaneis Rocha.
A executiva do Republicanos no Distrito Federal condena a depredação das sedes dos três poderes em Brasília e afirma que, em uma democracia, a oposição política deve ser feita por meio do debate de ideias, críticas construtivas e com a execução de projetos que conduzam o país por um caminho de desenvolvimento econômico e social.
Sobre o afastamento do governador Ibaneis Rocha, o Republicanos acredita no trabalho do governador, que tem um histórico de homem democrático, defensor da lei e da ordem, durante a sua atuação na gestão pública e na advocacia.
Executiva do Republicanos no Distrito Federal
Manifestações de parlamentares
Além de entidades e partidos políticos, Ibaneis Rocha também recebeu manifestações de apoio por parte de parlamentares da base e de adversários políticos como o senador Izalci Lucas, do PSDB.
O deputado federal, Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos, que integra o time de Ibaneis como secretário de Esportes e Lazer, disse que “afastar um governador sem ter averiguado os fatos, aberto inquérito e investigado as causas é dilacerar o processo legal”.
Estreando no cargo, o líder do governo na CLDF, deputado Robério Negreiros, do PSD, reiterou que o GDF não pode ser responsabilizado sozinho pelas eventuais falhas. “Coloco meu apoio ao governador @IbaneisOficial , tendo em vista que a responsabilidade não é somente do GDF, mas também do Governo Federal”, divulgou Robério nas redes sociais.
Já o distrital Pepa, do PP, fez a seguinte publicação nas redes sociais: “Vejo como lamentáveis os fatos ocorridos na data de hoje! Tenho certeza que os excessos serão exemplarmente punidos de acordo com a Lei. Solidarizo – me, por fim, com o governador Ibaneis Rocha”.
Em meio a execração pública contra o governador, o senador Izalci optou em sair em defesa de Ibaneis Rocha. O parlamentar, que é presidente do PSDB no DF, reforçou que o emedebista foi eleito pelo povo. “Vejo com preocupação esse afastamento, até porque o governador foi eleito pela população, e é preciso dar a ele o direito de defesa. É preocupante o afastamento de pessoas com mandato, de forma monocrática, liminar, sem uma análise mais profunda”, avaliou o senador.
