Destaque DF Presidente do STF também suspendeu decisão de Flávio Dino e criticou sequência de decisões conflitantes entre ministros da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na prática, os dois dirigentes permanecem em seus cargos, mas agora por força da liminar concedida por Fachin. Eles haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.
Fachin também suspendeu a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, que havia determinado, horas antes, a reintegração de Rodrigues e Almada. Com isso, a permanência dos dois no comando da PF passa a decorrer exclusivamente da decisão da Presidência do Supremo.
O presidente do STF ainda concedeu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.
Fachin critica conflito entre decisões de ministros do STF
Na decisão, Fachin fez uma crítica direta à sucessão de decisões monocráticas contraditórias envolvendo o caso.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou.
O presidente da Corte classificou como grave uma situação em que decisões de ministros são contrariadas por outros integrantes do próprio tribunal enquanto processos relacionados ao tema ainda aguardam julgamento.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu Fachin.
A manifestação ocorre em meio a uma escalada de tensão interna no Supremo envolvendo decisões de André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
STF analisará possível investigação de Moraes
Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão do plenário do Supremo para discutir se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vorcaro está preso e é alvo central da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco.
A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
As conversas recuperadas do celular do banqueiro fazem referências aos nomes de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes nega as acusações.
Decisões ampliam tensão dentro do Supremo
Em outro episódio da crise, Moraes incluiu Mendonça no chamado inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal.
O documento apontava que Mendonça poderia, em tese, ter praticado condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. As conclusões, contudo, não eram definitivas.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido apresentado pelo partido Novo e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro também ordenou a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela Polícia Federal.
A medida provocou forte reação dentro da corporação. Em apoio ao diretor-geral, outros integrantes da cúpula da PF colocaram seus cargos à disposição.
AGU recorreu contra afastamento
Diante da decisão de Mendonça, a Advocacia-Geral da União pediu a Fachin a suspensão imediata dos afastamentos.
Antes que o presidente do Supremo analisasse o pedido, porém, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada na manhã de quarta-feira.
Entre os argumentos apresentados, Dino afirmou que o partido Novo não teria legitimidade para solicitar o afastamento dos dirigentes. O ministro também sustentou que a interrupção da produção de relatórios de inteligência da PF poderia prejudicar investigações sob sua relatoria.
A decisão foi tomada em processo relacionado à análise, pela Polícia Federal, de material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a nova decisão de Fachin, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a posterior reintegração ordenada por Dino ficam suspensos. Andrei Rodrigues e Leandro Almada seguem nos cargos amparados pela liminar concedida pelo presidente do STF.
