Lei Seca pode mudar: STF decide sobre tolerância zero no bafômetro

Por Portal Exame O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana a constitucionalidade da chamada “Lei Seca”, no âmbito da lei 11.705, de 2008. A Corte se debruça sobre o tema após uma ação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que foi aberta há 13 anos. A depender da decisão, o STF pode … Continue lendo Lei Seca pode mudar: STF decide sobre tolerância zero no bafômetro