Destaque DF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões ampliam para oito o número de apurações encerradas nesta semana e fazem parte de uma revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito, instaurado em 2019 para investigar ataques e ameaças contra ministros da Corte.
Os novos arquivamentos atingem investigações envolvendo o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos.
Também foi encerrada uma investigação sobre mensagens publicadas em um grupo do aplicativo Telegram.
Em todos os cinco casos, Fachin acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o encerramento das apurações por motivos como insuficiência de provas, prescrição ou impossibilidade de identificar os responsáveis pelos fatos investigados.
Na terça-feira (27), o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao mesmo inquérito.
Fachin revisa Inquérito das Fake News e sinaliza encerramento
Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News foi criado para apurar ataques virtuais, ameaças e possíveis ações contra a integridade física de ministros do Supremo e de seus familiares.
Ao longo dos anos, o procedimento deu origem a diversas linhas de investigação, muitas delas conduzidas sob sigilo.
A duração prolongada e a amplitude das apurações passaram a provocar questionamentos no meio jurídico, especialmente sobre os limites do objeto investigado e a transparência do processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre as instituições que manifestaram preocupações sobre a condução do inquérito.
Em setembro, em meio a tensões institucionais no Supremo, Fachin determinou a transferência da condução do procedimento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para a Presidência do STF.
Já em outubro, o presidente da Corte declarou a intenção de encerrar o Inquérito das Fake News, mediante análise individualizada das investigações ainda existentes.
Os novos arquivamentos representam mais uma etapa desse processo, mas não significam que todo o inquérito tenha sido encerrado.
Investigação contra Gilson Machado é arquivada por falta de provas
Entre os casos encerrados está a investigação contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado.
Ele era investigado por uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil por meio da obtenção de um passaporte português no consulado em Recife.
Durante a apuração, foram realizadas diligências, incluindo a apreensão do telefone celular do ex-ministro.
Após examinar os elementos reunidos, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia provas mínimas suficientes para justificar a apresentação de uma denúncia criminal contra Gilson Machado.
Diante do parecer, Fachin determinou o arquivamento da investigação.
Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada no processo sobre a trama golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
Rui Costa Pimenta tem investigação encerrada por prescrição
O presidente do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta, também teve uma investigação arquivada.
O dirigente partidário era investigado por publicações nas redes sociais consideradas hostis ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, ocorreu a prescrição do crime de incitação que estava sendo apurado.
A prescrição significa que o Estado perdeu, em razão do prazo legal aplicável, a possibilidade de prosseguir com a responsabilização penal pelo delito investigado.
Com base nessa avaliação, Fachin determinou o encerramento do procedimento.
STF revoga prisão preventiva e restrições contra brasileira que vive nos EUA
Outra decisão envolve Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos.
Além de arquivar a investigação, o presidente do STF revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva que havia sido expedida contra ela.
A Procuradoria-Geral da República apontou fragilidade no conjunto de provas e ausência de elementos que demonstrassem vínculo da investigada com grupos organizados ou estruturas de financiamento de campanhas de desinformação.
Diante da manifestação do Ministério Público, Fachin afastou as medidas cautelares e encerrou a apuração.
Deputado Alex Brasil tem perfis desbloqueados nas redes sociais
O deputado estadual catarinense Alex Brasil também foi beneficiado por decisão de arquivamento.
O parlamentar era investigado pelo compartilhamento de conteúdos relacionados ao sigilo do voto durante as eleições de 2022.
Entretanto, a PGR identificou que os mesmos fatos já haviam sido objeto de investigação em outro processo, posteriormente arquivado.
Com base nessa informação, Fachin determinou o encerramento da nova apuração e autorizou o desbloqueio dos perfis do deputado nas redes sociais.
Investigação sobre grupo no Telegram é encerrada
A quinta investigação arquivada envolvia mensagens divulgadas em um grupo do Telegram.
O procedimento apurava publicações com possível apologia a crimes contra judeus e ameaças à vida de ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a PGR, informações técnicas fornecidas pelo aplicativo demonstraram a impossibilidade de identificar os criadores ou administradores do canal investigado.
Sem elementos que permitissem avançar na identificação dos responsáveis, o Ministério Público concluiu que as possibilidades de esclarecimento do caso haviam sido esgotadas.
Fachin acolheu o parecer e determinou o arquivamento.
O que acontece agora com o Inquérito das Fake News?
A Presidência do Supremo Tribunal Federal deverá continuar a análise individualizada das investigações vinculadas ao procedimento.
A revisão considera os elementos reunidos em cada caso e as manifestações da Procuradoria-Geral da República, responsável pela avaliação da viabilidade de eventual responsabilização criminal.
O encerramento de uma investigação pode ocorrer por diferentes razões jurídicas, incluindo falta de provas suficientes, prescrição ou impossibilidade de prosseguir com a apuração.
O arquivamento não equivale necessariamente a uma decisão judicial de inocência sobre todos os fatos investigados, mas significa que, nas condições analisadas, não há fundamento para a continuidade daquele procedimento.
Com oito investigações arquivadas em uma mesma semana, Fachin avança na revisão de um dos procedimentos mais debatidos do Supremo nos últimos anos.
O encerramento integral do Inquérito das Fake News, entretanto, dependerá da análise das demais linhas de investigação ainda existentes.
Com informações da Agência Brasil, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República
