Destaque DF
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) dará início, em 2 de abril, ao credenciamento das entidades interessadas em participar do programa Cartão Creche. Lançada neste mês pelo governador Ibaneis Rocha, a iniciativa pretende abrigar, em tempo integral, crianças de zero a 3 anos. As empresas interessadas em prestar o serviço precisam ter CNPJ válido, apresentar declarações e documentação exigidas no edital de chamamento público no Simplifica PJ, que funciona na QI 19, lotes 28, 30 e 32 do Setor de Indústrias de Taguatinga.
Para participar, as instituições deverão estar em dia com as obrigações administrativas, financeiras, fiscais e trabalhistas. Também precisam oferecer vagas a crianças que não estejam matriculadas na rede pública de ensino. Além disso, é necessário oferecer, no mínimo, cinco refeições por dia. Para ser escolhida, a creche deve ter sede no DF e cumprir as exigências da Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae 85112/00), resolução que rege o funcionamento da educação infantil e creches.
Oferta ampliada
O programa de Benefício Educacional-Social Cartão será mantido com o orçamento da Secretaria de Educação (SEE) e vai pagar até R$ 803 por criança matriculada. A meta do GDF é ofertar até 10 mil vagas em creches privadas, ainda este ano. Ao mesmo tempo, o programa visa promover desenvolvimento infantil e possibilitar a autonomia das mães de baixa renda que precisam deixar os filhos pequenos sob cuidados profissionais adequados para trabalhar.
R$ 803Valor a ser pago a cada família por criança matriculada
Além da SDE, são parceiros nesta iniciativa de garantir o benefício a Secretaria de Educação e o Conselho Permanente de Políticas Públicas do DF. Ainda este ano, o governo pretende zerar o déficit de vagas em creches públicas com a construção de cinco novos centros de educação da primeira infância (Cepis). Juntos, esses estabelecimentos vão oferecer 900 vagas para crianças de zero a 3 anos. A construção de outras duas creches públicas já está sendo licitada pelo governo.
Cronograma de etapas do Cartão Creche
- Publicação do edital no DODF: 21/2.
- Prazo para impugnação do edital: cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação: 27/2 a 2/3.
- Prazo do interstício legal até o início da entrega da documentação: 30 dias, contados do fim do prazo de impugnação do Edital: 3/3 a 1º/4.
- Início do credenciamento: 2/4.
(Agência Brasília)
