Destaque DF Um após o outro, estados têm reduzido as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis. A mudança vem após uma lei aprovada no Congresso em junho, limitando a 17% a alíquota sobre gasolina, diesel, energia elétrica e outros insumos considerados essenciais.
Ainda há um imbróglio judicial sobre o assunto, mas governadores têm isoladamente antecipado reduções em meio à pressão sobre o tema.
Até sexta-feira, 1º de julho, mais de dez estados já haviam anunciado redução da alíquota. Os demais aguardam definição judicial, mas parte deles também deve anunciar reduções nos próximos dias.
O impacto será principalmente sobre a gasolina. Na média dos estados, o ICMS respondia por 24% do preço do litro, e agora terá de cair para perto dos 17%. No diesel, o ICMS já ficava abaixo do teto em quase todos os estados, em 12% na média.
Preço da gasolina cai R$ 0,26 na semana
O preço da gasolina já começou a cair, embora ainda sem relação direta com o ICMS na maioria dos lugares.
Na média nacional, a semana teve queda de 3,56% no preço da gasolina comum, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) em mais de 5.400 postos.
O preço médio da gasolina foi R$ 7,13 na semana entre 26 de junho e sábado, 2 de julho, ante os R$ 7,39 da semana anterior.
No acumulado mensal de junho, também houve leve queda de 0,4% no preço da gasolina na comparação com maio — embora o diesel tenha subido quase 5% no mês, segundo os dados da ANP.
Parte desse movimento inicial acontece sobretudo com o corte de impostos federais, que foram zerados para gasolina desde a sanção da nova lei, em 24 de junho (os tributos do diesel já estavam zerados anteriormente).
Houve ainda variações de mercado, com junho tendo a primeira queda mensal na cotação do barril petróleo desde o começo da guerra na Ucrânia. Cerca de 20% da gasolina consumida no Brasil é importada, afetada diretamente pela volatilidade internacional.
Por exemplo: o Paraná teve queda de quase 8% no preço médio da gasolina na semana, a maior variação do país, mas só anunciou seu corte de ICMS na sexta-feira.
Enquanto São Paulo e Goiás, os primeiros estados a anunciarem corte de ICMS, ainda no começo da semana, tiveram queda menor no preço médio, de 4% e 5%.
Já lugares que ainda não haviam reduzido o imposto, como o Distrito Federal, Amapá ou Rio Grande do Norte, tiveram algumas das maiores quedas de preço na semana (5,5%, 4% e 5%, respectivamente).
Ministro promete gasolina abaixo de R$ 6
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse em audiência na Câmara esperar, com os cortes de impostos, queda média na gasolina de R$ 7,39 por litro (preço na semana antes dos cortes) para R$ 5,84, o que representaria redução em torno de 26%.
Porém, do anúncio até a bomba, há uma série de incertezas. Uma vez que os cortes no ICMS estão sendo anunciados agora, os efeitos mais significativos ainda podem demorar dias até aparecerem totalmente nos postos.
Também não está claro, por ora, o quanto e quando a redução no ICMS e nos tributos federais será repassada ao consumidor final ao longo da cadeia, que inclui custos de transporte e margem de lucro dos agentes envolvidos.
Os impostos federais, por exemplo, representavam 9% do preço da gasolina (ou R$ 0,69 por litro na média nacional antes de serem zerados), embora as quedas vistas nessa primeira semana sejam menores do que isso.
Antes do corte atual nos tributos, a alíquota do ICMS (que variava de acordo com os preços) já estava congelada desde o ano passado, e tributos federais zerados sobre o diesel nos últimos meses, mas os preços seguiram subindo na ponta.
No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da gasolina acumula alta de 25%, e o diesel S10, de 68%.
Corte de impostos pode ser neutralizado?
Com a queda no preço internacional do petróleo em junho, a pressão para que a Petrobras promova novos aumentos diminui neste mês.
A gasolina nos portos do Brasil tinha defasagem média de somente 6% frente ao mercado internacional no fim da quinta-feira, 30, segundo o último relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O diesel estava praticamente equiparado.
O último reajuste da Petrobras em suas refinarias foi em 18 de junho, com alta de 5% na gasolina e 14% no diesel. Antes disso, a estatal havia ficado mais de três meses sem subir a gasolina e mais de um mês sem subir o diesel — apesar das altas internacionais no período, com defasagens chegando a 20%.
O governo trocou a diretoria da estatal devido a esse último aumento. Agora, há a expectativa no Planalto de que a Petrobras não volte a subir os preços tão cedo. Mas, se houver alta forte no mercado internacional, a pressão pode voltar a crescer para movimentações da estatal.
Além disso, no caso do diesel, a Petrobras tem menos poder para controlar os preços, ainda que não suba os valores em suas refinarias.
A Petrobras responde por cerca de 70% do diesel consumido no Brasil, sendo o restante importado já a preços de mercado. No caso da gasolina, a Petrobras refina 80%. Isto é, as fatias importadas do combustível podem seguir subindo.
A guerra prolongada na Ucrânia também joga incerteza sobre os preços globalmente, com a Rússia reduzindo sua oferta de petróleo em meio a sanções.
Nos últimos dias, outras notícias pontuais, como ameaça de greve dos petroleiros na Noruega e crise política na Líbia e no Equador, todos importantes produtores, puxaram novas altas. O Brent subiu 2,6% na sexta-feira. A alta isolada gera pouco efeito, mas o risco cresce se novas valorizações do petróleo seguirem ocorrendo nos próximos dias.
Críticas ao corte de ICMS
Governadores e parte dos especialistas em contas públicas questionaram a via do ICMScomo forma de estabilizar os preços dos combustíveis durante a tramitação da lei no Congresso, pelo custo estimado em mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e resultado incerto ao consumidor na bomba.
O ICMS é o principal imposto que financia os serviços públicos em estados e municípios.
Uma das principais críticas foi a perda de recursos em frentes como educação e saúde, que são majoritariamente financiadas pelos estados com ICMS.
Ao sancionar o novo teto do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro vetou ainda uma emenda aprovada no Congresso que obrigava a União a ressarcir os recursos perdidos da educação no Fundeb, fundo da educação básica. Sem compensação, o corte no ICMS deve gerar perdas de R$ 19 bilhões à educação só no fundo, segundo estimativa anterior da ONG Todos Pela Educação.
Os estados foram ao Supremo Tribunal Federal contra a redução imposta no ICMS, e o tema deve causar novas discussões judiciais.
“O diagnóstico equivocado da causa dos aumentos dos preços dos combustíveis tem levado a soluções estruturais para um problema de conjuntural, que não atacam as causas principais da inflação e prejudicam estruturalmente as políticas públicas”, disse em evento Flávio Arantes, economista do Comsefaz, que reúne secretários dos estados.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) havia sido apresentada pela base do governo no Congresso para compensar estados que aceitassem reduzir ainda mais o ICMS, não só no teto de 17%, mas zerando alíquotas de diesel e gás de cozinha. A ideia era destinar cerca de R$ 29,6 bilhões.
O governo, no entanto, mudou de ideia e a PEC (número 16/22) foi alterada. Os recursos agora irão para aumento do valor do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), ampliação do vale gás e um “voucher caminhoneiro” para compra de diesel no valor de R$ 1.000. O texto foi aprovado no Senado e segue para votação na Câmara nesta semana.
