Câmara Legislativa aprova isenção de ICMS para remédio mais caro do mundo
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- 23/09/2020
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A Câmara Legislativa protocolizou, nesta quinta-feira (9), pedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para revogar a decisão da Segunda Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o decreto do governador Ibaneis Rocha (nº
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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), promulgou a Lei 6.323/2020, que garante a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei de iniciativa do próprio
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Nesta segunda-feira (06), o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Delmasso (Republicanos) protocolou um projeto de lei para que familiares e pacientes com covid internados nos hospitais públicos possam manter contato por meio de
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O projeto que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis) pode retornar para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (30). A deputada distrital Júlia Lucy protocolou um requerimento para retificar o
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Três projetos de autoria do Executivo local foram aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em sessão extraordinária remota nesta quarta-feira (24). Os parlamentares deram votos favoráveis em dois turnos para textos elaborados pelo
