• 23 de outubro de 2020

Policiais civis, PMs e bombeiros do DF podem perder reajuste salarial

Depois de tanta luta, o reajuste salarial para as três forças de segurança pública da capital federal estabelecido pela medida provisória 971/2020 corre o sério risco de não se concretizar. O prazo para que a MP seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vence na próxima terça-feira (22) e, caso isso aconteça, os policiais civis, bombeiros e policiais militares ficarão sem a recomposição salarial. Tudo vai depender da articulação dos deputados federais e senadores do DF junto aos demais parlamentares.

A recente saga dos policiais civis, PMs e bombeiros do DF em busca de melhorias salarial teve início ainda em 2019. Poucos meses após o governador Ibaneis Rocha (MDB) assumir o comando do Palácio do Buriti, foi enviado ao governo federal uma proposta de reajuste para a Polícia Civil do DF (PCDF) equiparando os salários da corporação ao da Polícia Federal, como era no passado. No entanto, a proposta não prosperou, uma vez que o governo Bolsonaro, que é o responsável por custear a segurança pública da capital estava focado em aprovar a reforma da previdência no Congresso.

Passada as votações da reforma da previdência, teve início então as tratativas para viabilizar o reajuste da PCDF, mas, agora com a proposta de reajuste salarial também para os PMs e bombeiros. O governo Bolsonaro, bem como o próprio presidente, assumiu o compromisso de apresentar a proposta ao Congresso Nacional. Em dezembro, especificamente no dia 24, Bolsonaro chamou o governador Ibaneis no Palácio do Alvorada e anunciou que iria conceder aumento às três categorias, porém, a proposta não se concretizou porque a equipe econômica do ministro Paulo Guedes disse que se o presidente concedesse o reajuste poderia infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já em 2020, a proposta enfim chegou ao Congresso. Primeiro, o governo solicitou autorização ao parlamento por meio do PLN 1/2020 para alterar o Orçamento disponibilizando recursos ao GDF para que o reajuste pudesse ser concedido. Depois de aprovar esse projeto, o presidente assinou a MP 971/2020 no dia 26 de maio estabelecendo o reajuste salarial de 8% para os policiais civis e 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) dos policiais militares e bombeiros. A MP especificou que os reajustes seriam retroativos a janeiro deste ano.

Eis que passados mais de 100 dias que a MP 971/2020 chegou ao Congresso Nacional, ela está prestes a ter seu prazo vencido e “caducar”, termo utilizado pelos parlamentares quando uma MP passa da data de ser votada. E a agora, como fica a situação dos policiais civis, PMs e bombeiros do DF?

É complicado apontar o dedo nessa hora, mas analisando o trâmite da MP 971/2020 no site do Congresso Nacional é possível constatar que a proposta tão logo que chegou passou pela Comissão Mista que analisa a MP rapidamente, mas desde que chegou na Câmara dos Deputados, no dia 29 de maio deste ano, ela ficou estacionada. Ou seja, hoje completam 114 dias que a proposta se encontra na Câmara e os deputados federais do Distrito Federal nada fizeram. Em outros tempos, quando os policiais civis, PMs e bombeiros tinham seus representantes na Câmara dos Deputados, com certeza, a proposta já teria sido aprovada.

O relator da MP 971/2020 na Câmara é o deputado Luís Miranda, do DEM do Distrito Federal. Na tarde de sábado (19), o parlamentar divulgou nos grupos de um aplicativo que a proposta consta na pauta da próxima sessão da casa que pertence, agendada para amanhã (21), às 11h. Resta saber, se Luís Miranda vai conseguir angariar apoio para votar a MP já que nesses mais de 100 dias que ela está na Câmara dos Deputados não conseguiu viabilizar a sua aprovação. Em um vídeo divulgado pelo deputado, com data de 20 de agosto, Miranda afirma que o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) iria por a MP 971/2020 para ser votada no dia seguinte, o que não se concretizou. Veja o vídeo.

Ainda no sábado (19), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também divulgou vídeo pelas redes sociais se comprometendo em ajudar o governo federal a conseguir articular junto aos parlamentares das duas casas a votar a proposta para que ela não caduque. Izalci Lucas chega a dizer no vídeo que quem colocou a proposta debaixo do braço não teve competência para articular a votação da MP 971/2020 na Câmara dos Deputados. Assista ao vídeo.

Pelo sim, pelo não, e sem querer apontar culpados, é triste ver que aqueles que se prontificam a zelar pela nossa segurança e atender os nossos chamados de socorro estão à deriva. Fica a torcida para que as horas passem lentamente a tempo de que os parlamentares do Congresso Nacional se sensibilizem com as três carreiras da força de segurança pública da capital federal e votem na segunda na Câmara e na terça no Senado a tempo para que a MP não caduque. Vale lembrar, que um líder nunca abandona seus liderados.

(Expressão Brasiliense)

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