Destaque DF O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar nesta segunda-feira a crise criada em torno da aprovação do Orçamento de 2021, considerado pela equipe econômica como “inexequível”. O texto aprovado pelo Congresso cortou despesas obrigatórias para subir as emendas parlamentares, gerando um impasse com o Congresso.
Para Guedes, a polêmica está ocorrendo porque o governo está elaborando o Orçamento com sua base parlamentar pela “primeira vez”, segundo o ministro.
“No meio dessa nova articulação política, pela primeira vez o governo Bolsonaro está elaborando o Orçamento com sua própria base parlamentar. É muito mais um time que nunca jogou junto que está começando a botar em pé o Orçamento que qualquer outra coisa”, disse Guedes, durante transmissão ao vivo com o mercado financeiro.
O Orçamento do terceiro ano do governo Jair Bolsonaro foi aprovado com quase quatro meses de atraso. Guedes negou qualquer “briga” com o Congresso.
“Não é um desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que havia uma guerra do presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) com o ministro da Economia, ou uma guerra contra o Senado. Não é esse o clima”, disse o ministro.
Guedes negou “má-fé” por parte do Congresso, mas também não anunciou nenhum acordo. O ministro também se posicionou contra a possibilidade de decretar calamidade pública neste momento, o que, para ele, seria assinar um cheque em branco para gastos públicos.
“Eu tenho certeza de que não foi nada de má-fé. É natural de um time que começou a jogar junto agora e começou a montar o Orçamento.
O Orçamento aprovado aumentou em 26,2 bilhões (para 48 bilhões de reais) o valor destinado a emendas parlamentares. Para isso, cortou nessa proporção a estimativa de gastos como a Previdência, abono salarial e seguro-desemprego, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.
Por isso, o governo teria de cortar em outras áreas, como custeio e investimentos, para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas.
O dinheiro das emendas extras são destinados para parlamentares da base aliada apontarem obras e serviços em suas bases eleitorais.
Porém, os técnicos do governo defendem o veto do presidente Jair Bolsonaro aos 26,2 bilhões de reais acrescidos nas emendas parlamentares para recompor os gastos obrigatórios.
Guedes admitiu que houve um problema de “coordenação” na elaboração do Orçamento. E reconheceu o dilema criado entre vetar e criar problemas com a base aliada, e não vetar as emendas e deixar Bolsonaro sujeito a ser processo por descumprir as regras fiscais.
“Se falar ‘vamos vetar’, para garantir que é juridicamente perfeito, por um lado, pelo lado jurídico, fica tudo blindado. Aí não há qualquer possibilidade de exploração pela oposição para falar em impeachment. Mas é politicamente desconfortável. Por outro lado, se seguir em frente do jeito que está, deixa o governo exposto lá na frente a uma eventual não aprovação de contas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] lá no ano que vem, no meio de uma campanha eleitoral”, descreveu o ministro.
Questionado se seria uma possibilidade manter 16 bilhões de reais para emendas extras e vetar o restante, Guedes disse que sim.
“O que é politicamente mais conveniente pode ser judicialmente inconveniente. E vice-versa”, acrescentou.
O ministro reiterou que os acordos políticos têm de caber dentro dos orçamentos públicos.
“São os parlamentares que estão apoiando o governo que estão levando suas emendas para aplicar naquela região”, disse o ministro, acrescentando: “É um exercício complexo, com muita gente envolvida. Agora, acima de tudo, tem que valer os conceitos que permitam que isso aconteça sem furar o teto [de gastos]”.
Durante sua fala, Guedes errou ao dizer que o Orçamento foi enviado em maio do ano passado. Na verdade, a proposta foi encaminhada no dia 31 de agosto, como manda a lei.
Além disso, disse que os parâmetros estavam defasados e justificou que levaria mais tempo para o governo encaminhar uma nova proposta para atualizar esses parâmetros.
Reformas administrativa e tributária saem neste ano
Guedes aposta que as reformas administrativa e tributária serão aprovadas ainda em 2021, e que o Congresso trabalha para isso.
“Seria muito bom para o Brasil e muito bom para o governo ter essas reformas aprovadas”, declarou.
A avaliação do ministro é de que a administrativa teria aprovação mais rápida. Ela já está mais calibrada, pois não afetará os atuais servidores públicos, mas apenas estabelece padrões para o futuro.
“Eu acho que seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora por uma razão muito simples: quanto mais para o futuro ela ficar, mais dura ela vai ser”, avaliou Guedes, que citou haver um entendimento do presidente da Câmara, Artur Lira, de que é possível aprovar a proposta em dois ou três meses.
Em relação à reforma tributária, Guedes também defende a aprovação em 2021 e voltou a destacar a proposta do governo, que é em fases e que começa a com a unificação dos impostos federais, abrindo espaço para a simplificação dos demais tributos.
“Nossa reforma não vai criar impostos, novas categorias de impostos, a não ser para simplificar e reduzir os existentes. Nossa reforma é relativamente simples, relativamente eficaz e é uma reforma de coisas que todos vocês esperam”, declarou Guedes, que citou a redução de impostos sobre pessoa jurídica, elevar o imposto sobre dividendos e criar um imposto seletivo, que acabaria com alguns tributos sobre produtos industrializados.
O ministro ainda alegou que as reformas que já estão tramitando no Congresso são abrangentes e complexas, e dependem de acordos que ainda não foram feitos com estados e municípios.
