Alteração em lei de 2017 torna mais rígida punição para estabelecimentos que forem autuados por uso de qualquer mecanismo para fraudar abastecimento. Donos e sócios de empresas que tiverem cadastro cassado ficarão impedidos de exercerem a atividade pelo prazo de cinco anos O governador Ronaldo Caiado sancionou uma alteração na Lei nº 19.749, de 17 … Continue lendo Caiado sanciona lei que prevê cassação de licença para postos de combustíveis que adulterarem bombas