Anúncio foi feito por Luiz Marinho nesta terça-feira (17); regulamentação busca orientar empresas e trabalhadores sobre a implementação das regras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2, segundo informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17/11). A assinatura está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília.
A regulamentação vai orientar a implementação da nova jornada, cujo início permanece marcado para 16 de dezembro de 2026. O modelo assegura dois dias de descanso remunerado por semana e prevê redução gradual da carga horária.
O que o decreto da escala 5×2 vai regulamentar?
Segundo Marinho, o objetivo é esclarecer a aplicação das regras e oferecer parâmetros para as negociações entre empregadores e trabalhadores antes da entrada em vigor da mudança.
O ministro afirmou que Lula sugeriu ajustes no texto, mas não antecipou quais pontos foram alterados. Os detalhes deverão ser conhecidos com a divulgação oficial do decreto.
A regulamentação ocorre enquanto empresas e sindicatos discutem a reorganização de jornadas, turnos e períodos de descanso para cumprir o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
Quando começa a escala 5×2?
O início da nova escala está mantido para 16 de dezembro. Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
A carga horária chegará a 40 horas semanais após o período de transição, conforme o calendário da emenda constitucional que encerrou a escala 6×1.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com votos de parlamentares governistas e da oposição. O decreto presidencial tratará da regulamentação de sua implementação.
STF julgará regras de transição de forma definitiva
Também nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar diretamente ao julgamento de mérito as ações que discutem as regras de transição da escala 5×2.
Dino reforçou que continua em vigor a liminar que mantém a implementação para 16 de dezembro. As negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e empregadores também podem prosseguir. A data do julgamento definitivo ainda depende da definição da pauta do plenário.
Fim da escala 6×1 amplia descanso semanal
A principal alteração é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho e um de folga.
Entidades representativas dos trabalhadores defendem que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades pessoais.

