• 24/07/2024

O que prevê o pacote de crédito anunciado pelo governo nesta segunda

Por Portal Exame

Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 25, o programa Crédito Brasil Empreendedor, com a edição de uma Medida Provisória que pretende alavancar até 23 bilhões de reais em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI).

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A MP faz parte de um pacote de estímulo ao crédito, que inclui também a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), prevista no projeto de lei 3188/21, em tramitação no Congresso.

Juntos, o projeto de lei e a nova MP preveem a liberação de 87 bilhões de reais, valor abaixo dos 100 bilhões de reais prometidos nas últimas semanas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Pronampe deve movimentar em torno de 50 bilhões de reais. Com o PEC, a estimativa é de que sejam contratados 14 bilhões de reais até o fim do ano.

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Dos 23 bilhões de reais previstos na nova MP, 21 bilhões de reais estão ligados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), tendo como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Os outros 2 bilhões estão ligados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Os recursos do Peac devem estar disponíveis em um prazo de 60 dias, disse a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Daniella Marques, em entrevista coletiva nesta segunda. Mais de 40 bancos disponibilizarão o crédito.

Na nova rodada, o Peac, linha de crédito antes destinada apenas a micro, pequenas e médias empresas e extinta em 2020, passará a atender também microempreendedores individuais, que eram foco do Peac maquininhas. Há aproximadamente 12 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, que podem ser beneficiados.

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Segundo Daniella Marques, as operações devem ter carência entre 6 e 12 meses e prazo de 12 a 60 meses para pagamento, com taxa de juros máxima de 2,8% ao mês. A MP é a “continuidade de uma série de medidas que colocam bastante fôlego na retomada econômica”, disse.

Já o projeto em tramitação no Congresso prevê que o Pronampe use recursos do fundo garantidor para novas concessões de empréstimos até o fim de 2024. O programa terá foco em MEI e micro e pequenas empresas, com faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano. Já o PEC é voltado também a empresas com faturamento de até 300 milhões de reais ao ano, consideradas de médio porte.

O pacote de estímulo ao crédito também zera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Pronampe, do PEC e também do Peac, programa previsto na MP.

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Todas as medidas do programa dependem de aprovação do Congresso. A MP tem validade imediata, por 120 dias, mas precisa de aprovação de deputados e senadores para valer de forma permanente. Já o projeto de lei que renova o Pronampe e o PEC precisa ser aprovado para entrar em vigor.

“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, diz, em nota, o Ministério da Economia.

Em 2020 e 2021, foram liberados 155 bilhões de reais para o Peac, o PEC, o Peac maquininhas e o Pronampe. Foram mais de 939 mil operações, segundo o ministério.

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