• 20/06/2024

AliExpress adere a programa que isenta de imposto compras online de até R$ 247

O grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Com isso, a empresa recebeu a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50, o equivalente a R$ 247 na cotação atual.

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A habilitação da AliExpress tem prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em “caráter precário” — ou seja, pode é transitório e pode ser revogável. A empresa protocolou o pedido na quarta-feira, 30 e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, 31.

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“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico Alibaba. Com Singapore E-Commerce Private Limited”, diz o ato de certificação da empresa.

AliExpress é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil. A Sinerlog foi a primeira empresa de e-commerce a receber o certificado pela Receita Federal. A autorização saiu na última quinta-feira, dia 24.

O que muda com o Remessa Conforme

• ISENÇÃO DE TRIBUTOS EM COMPRAS: O programa Remessa Conforme foi anunciado pelo governo federal em junho de 2023, e garante isenção em compras internacionais de até US$ 50, independentemente da cotação da moeda.

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• O QUE MUDA AGORA: Apenas negociações entre pessoas físicas estavam isentas da cobrança. Desde 1º de agosto, compras feitas entre pessoas físicas e lojas participantes também se encaixam na isenção.

• QUAL A RESTRIÇÃO DO PROGRAMA: O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que é estadual. O ICMS terá alíquota padrão de 17% nessas operações.

(Portal Terra)

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