Destaque DF Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz, nesta terça-feira (15/10/2019), o Decreto nº 40.177, que institui o Sistema de Recompensas do Distrito Federal por denúncias que levem à elucidação de crimes e à prisão de criminosos.
A recompensa será paga a qualquer pessoa física que preste informações precisas que resultem na solução de delitos e na localização de foragidos ou procurados com mandado de prisão. A denúncia também pode servir para identificar bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas ou envolvidos com lavagem de dinheiro.
O decreto lista os crimes que podem ser objeto de denúncias recompensadas: hediondos e equiparados; cometidos com violência ou grave ameaça; contra a administração pública; lavagem de dinheiro; e praticados por associação ou organização criminosa.
O valor da recompensa será determinado pelo secretário de Segurança Pública (SSP/DF), de ofício ou mediante solicitação do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O valor estipulado no decreto varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, mas abre brecha para prêmio maior se houver possibilidade de recuperar bens e valores mais importantes.
A denúncia será sigilosa e poderá ser feita por ligação gratuita para o telefone 197, pelo “197 Denúncia On-Line”, do site da Polícia Civil do Distrito Federal; por e-mail, carta ou até pessoalmente. O informante tem garantido o sigilo de seus dados pessoais e também das informações relacionadas ao pagamento da recompensa. Poderá até ser inserido no programa de proteção à vítima e à testemunha ameaçada.
Os pagamentos serão provenientes do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FUSPDF), criado por lei distrital no fim do ano passado (nº 6.242, de 20/12/2018). Ele deve servir para aquisição de bens e serviços, construção, reforma e modernização de prédios, tecnologia e sistemas de informação, inteligência, investigação e policiamento. O texto já previa, em seu artigo 6, o pagamento do serviço de recebimento de denúncias e a premiação em dinheiro para informações que levem à elucidação de crimes.
O estado de São Paulo foi o primeiro (e até agora o único) a implantar um sistema de recompensa, ainda em 2014, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Os valores também variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Segundo a SSP/SP, 21 casos foram incluídos no programa até hoje, 16 receberam algum tipo de informação e a recompensa foi paga em 3 situações.
Constam na lista consultada para o valor máximo atualmente oferecido (R$ 30 mil) informações sobre os homicídios de três agentes penitenciários – Aguinaldo Barbosa Lima (morto em Osasco), Cleoni Geraldo Lima (morto em Hortolândia), Marcos Antônio Azenha (morto em Taiúva) e do policial militar Alaor Branco Junior, assassinado durante um ataque a carro-forte em Aguaí, todos ocorridos em 2014. O governo paulista não incluiu novas recompensas desde a chegada de João Doria ao Palácio dos Bandeirantes, em janeiro deste ano.
(Metrópoles)
