Destaque DF Deputados e senadores concentram votações antes das eleições de outubro; Orçamento de 2027 também entra no radar do Legislativo
O Congresso Nacional inicia uma semana de votações importantes, com propostas de forte repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a possível retirada da chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
A movimentação faz parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar em matérias consideradas prioritárias antes das eleições de outubro.
Além das votações, o Legislativo recebe a proposta do Orçamento da União para 2027, que deverá abrir uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
Uma das propostas que deve concentrar as atenções nesta semana é a que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso.
O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precise retornar para uma nova análise dos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A mudança deverá ocorrer de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro período, será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
“Taxa das blusinhas” também está na pauta
Outro assunto que promete mobilizar o Congresso é a possível retirada do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores, com reunião prevista para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e existe expectativa de que o texto seja votado pela comissão ainda nesta segunda.
O prazo é apertado. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Mesmo que seja aprovada pela comissão, ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Trabalhadores de aplicativos
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da discussão envolvendo as compras internacionais, duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos estão entre os temas previstos.
Uma delas busca simplificar as regras aplicáveis a mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores para a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também poderão analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Segurança Pública entra nas prioridades do Senado
Outra matéria de destaque é a PEC da Segurança Pública, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer o compartilhamento de informações e promover mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na agenda econômica, os senadores também devem tentar avançar no Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outra pauta é o marco dos minerais críticos e estratégicos. Esses recursos são considerados essenciais para segmentos como tecnologia, produção de energia limpa, veículos elétricos e indústria de defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Paralelamente às votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a definição dos rumos econômicos do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto elaborado pelo governo federal apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e serve de base para definir a destinação dos recursos públicos.
A chegada do projeto abre uma nova etapa de negociações entre Executivo e Legislativo sobre prioridades do governo, cumprimento das metas fiscais, investimentos e recursos destinados às políticas públicas.
Antes de chegar à votação no Congresso Nacional, o Orçamento de 2027 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
Com uma agenda que envolve relações de trabalho, impostos, segurança pública, economia e Orçamento, Câmara e Senado entram em uma semana decisiva antes da intensificação do calendário eleitoral de outubro.
