• 20/06/2024

Senado deve votar fim das ‘saidinhas’ de presos; saiba o que pode mudar

Senado deve analisar a partir dessa terça-feira, 20, o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas, vulgarmente conhecida como “saidinha“. A proposta tramita em regime de urgência, sem a necessidade de ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, o PL 2253/2022 segue diretamente para sanção presidencial.

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Atualmente, a “saidinha” se aplica a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, com até cinco saídas ao ano.

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Antes de ser enviado para o Senado, em 2022, o texto original tramitou por mais de onze anos na Câmara dos Deputados. A proposta foi enfim aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) em 6 de fevereiro. No dia seguinte, um pedido de urgência foi provado em plenário.

Novas regras para a “saidinha” de presos

Na CSP, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu a emenda que condiciona a manutenção da saída temporária apenas a detentos que participarão de cursos profissionalizantes ou que estejam cursando o ensino médio ou superior.

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Além da saída temporária, o projeto também abora a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. O texto determina que o detento terá direito ao benefício apenas se demonstrar boa conduta carcerária. Ela deve ser comprovada pelo diretor da instituição e pelos resultados do exame criminológico, que avaliará sua capacidade de se adaptar ao novo regime.

Outra mudança sugerida pelo é a criação de regras para o monitoramento de presos, permitindo ao juiz determinar a fiscalização eletrônica (tornozeleira) em casos de aplicação de pena privativa de liberdade nos regimes aberto ou semiaberto. Hoje, a norma dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica. Por fim, o texto prevê punições para os presos que violarem ou danificarem o dispositivo, como a revogação do livramento condicional ou a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

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(Portal Exame)

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