Destaque DF O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode abrir caminho para a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados em todo o Brasil. A iniciativa prevê a utilização de recursos de emendas parlamentares obrigatórias para financiar a chamada tarifa zero, com efeitos orçamentários previstos a partir de 2027.
De acordo com a proposta, pelo menos 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser destinados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano, preservando os recursos destinados à saúde.
Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares impositivas, a medida poderá direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões para o transporte público gratuito.
O anúncio foi acompanhado de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os custos de deslocamento da população e ampliar o acesso ao lazer, à cultura, aos serviços públicos e ao convívio familiar.
Tarifa zero: como funcionará a proposta do governo federal?
A PEC estabelece uma nova destinação para parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, aquelas cuja execução é obrigatória nos termos da Constituição.
Pelo texto encaminhado ao Congresso, no mínimo 26,8% desses recursos deverão financiar a gratuidade do transporte coletivo.
Os valores serão transferidos obrigatoriamente aos estados, municípios e demais entes federados responsáveis pela prestação dos serviços de transporte público.
A proposta não determina, por si só, o início imediato da gratuidade. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.
O objetivo inicial é criar condições financeiras para que a tarifa zero possa ser oferecida aos sábados, domingos e feriados.
PEC pode destinar R$ 12 bilhões ao transporte gratuito em 2027
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o valor previsto poderá financiar a gratuidade do transporte público coletivo nos fins de semana e feriados.
“Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados”, informou a secretaria.
O governo argumenta que a medida não representa aumento da despesa primária nem altera a meta de resultado primário, uma vez que utiliza recursos já previstos no montante de emendas parlamentares estabelecido pela Constituição.
Lula defende transporte gratuito para trabalhadores nos dias de descanso
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula defendeu a gratuidade como uma forma de ampliar o acesso da população à cidade, especialmente para trabalhadores que comprometem parte significativa da renda com deslocamentos.
“É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”, afirmou.
O presidente também relacionou a proposta às mudanças na jornada de trabalho, destacando a importância de garantir condições para que a população aproveite os dias de descanso.
“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”
A declaração indica que o governo considera a gratuidade aos fins de semana e feriados uma possível etapa inicial para a ampliação futura da política, dependendo dos resultados obtidos.
Transporte gratuito pode ampliar acesso ao lazer e à cultura
A proposta apresentada pelo Executivo busca enfrentar uma das principais barreiras de deslocamento nas cidades brasileiras: o custo das passagens.
Segundo a Secom, a gratuidade poderá facilitar o acesso da população a serviços públicos, atividades culturais, espaços de lazer e oportunidades de convivência familiar.
O governo também relaciona a iniciativa à ampliação dos direitos dos trabalhadores, especialmente diante das mudanças na jornada semanal.
A redução dos gastos com transporte nos dias de descanso poderá representar alívio no orçamento das famílias que dependem de ônibus e outros meios de transporte coletivo para circular pelas cidades.
Tarifa zero poderá valer no Distrito Federal?
A proposta também é relevante para o Distrito Federal, onde o transporte público coletivo atende moradores de diferentes regiões administrativas e faz parte da rotina de deslocamento de milhares de trabalhadores.
Caso a PEC seja aprovada e regulamentada, o DF poderá ser contemplado pelo modelo de financiamento previsto para os entes responsáveis pelo transporte coletivo.
Entretanto, a proposta federal ainda não estabelece uma data para o início de uma eventual gratuidade no Distrito Federal, nem detalha como ocorrerá a implementação local.
Essas definições dependerão da tramitação da PEC, das regras de execução dos recursos e das medidas necessárias para a aplicação da política.
Quando o transporte público será gratuito aos fins de semana?
Apesar do anúncio feito nesta quarta-feira (21), a gratuidade ainda não está garantida.
A PEC precisará passar pela tramitação constitucional no Congresso Nacional, que envolve análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa.
De acordo com a Secom, os dispositivos relativos à destinação dos recursos terão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Portanto, a previsão orçamentária não significa que os passageiros deixarão de pagar passagem automaticamente em janeiro do próximo ano.
O anúncio representa o início da discussão legislativa sobre uma fonte de financiamento nacional para a tarifa zero aos fins de semana e feriados. A efetiva implantação dependerá da aprovação da proposta e das regras que serão adotadas para sua execução.
Com informações da Agência Brasil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
