Destaque DF Mudanças anunciadas nesta sexta-feira (18) também reforçam medidas de segurança e endurecem regras para instituições participantes; parte das novidades entra em vigor em 2027
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) novas regras para o Pix, com mudanças que atingem consumidores, empresas e instituições financeiras. Entre as principais novidades estão a liberação do Pix Automático para contas-salário, a regulamentação do boleto com QR Code Pix e o endurecimento das regras de segurança e permanência de instituições no sistema.
Para quem utiliza conta-salário, a principal mudança tem data marcada: a partir de 1º de julho de 2027, será possível utilizar o Pix Automático para pagamentos recorrentes. A funcionalidade permite que o cliente autorize previamente cobranças periódicas, sem precisar confirmar cada pagamento individualmente.
As alterações fazem parte de uma atualização do regulamento do Pix destinada, segundo o BC, a ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar as regras de participação das instituições.
Pix Automático será liberado para conta-salário
A inclusão das contas-salário amplia o alcance do Pix Automático, modalidade voltada principalmente para pagamentos recorrentes.
Na prática, o trabalhador poderá autorizar previamente pagamentos periódicos diretamente na conta em que recebe o salário. A ampliação passa a valer em julho de 2027.
O Pix Automático já funciona como alternativa ao débito automático tradicional para cobranças recorrentes, com autorização prévia do pagador.
Boleto e QR Code Pix ficarão no mesmo documento
Outra mudança anunciada pelo Banco Central é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o boleto bancário e um QR Code para pagamento via Pix.
A medida busca evitar situações em que uma mesma cobrança seja paga duas vezes por meios diferentes. As regras da cobrança híbrida estão previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2027.
Com a novidade, o consumidor poderá encontrar as duas formas de pagamento associadas à mesma cobrança, enquanto os sistemas financeiros terão mecanismos para identificar sua liquidação.
BC endurece regras de segurança e saída de instituições
O pacote também altera as normas de entrada, permanência e saída das instituições participantes do Pix.
Entre as mudanças está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.
Uma das situações envolve instituições que não conseguirem comprovar o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, os novos procedimentos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Outra mudança importante é que a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias existente atualmente.
Instituições com mais de 500 mil contas poderão ter dispensa
O novo regulamento também prevê a possibilidade de o Banco Central dispensar determinadas instituições da participação obrigatória no Pix.
A medida poderá atingir instituições com mais de 500 mil contas ativas quando, após análise, o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
A mudança não significa, portanto, uma retirada generalizada dessas instituições do sistema. A norma cria a possibilidade de dispensa conforme as características de cada caso.
O que muda no Pix em 2027?
Para o usuário comum, duas datas merecem atenção: fevereiro de 2027, quando passam a valer as regras para a cobrança híbrida com boleto e QR Code Pix, e 1º de julho de 2027, quando o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário.
As alterações reforçam uma nova etapa de expansão do sistema de pagamentos instantâneos, desta vez com foco na ampliação das funcionalidades e no fortalecimento das regras aplicadas às instituições participantes.
