Destaque DF O novo imposto sobre pagamentos digitais deverá concentrar as atenções do debate, embora esteja previsto somente para uma segunda fase da reforma
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta quarta-feira, 5, de reunião remota da comissão mista da reforma tributária para explicar aos parlamentares a primeira fase do plano do governo para a simplificação dos impostos.
Apesar de essa etapa prever apenas a união do PIS e do Cofins, a atenção dos deputados e senadores estará voltada para o novo imposto sobre pagamentos digitais que o Executivo pretende propor ainda em agosto.
Embora tenha sido defendido desde o início do governo por Guedes, o imposto sobre pagamentos foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro em público pela primeira vez na semana passada, o que fez aumentar a chiadeira.
Por lembrar a extinta e controversa CPMF, taxa que incidia sobre as movimentações bancárias até 2007, há uma enorme resistência política e de setores produtivos em relação à ideia.
O imposto sobre pagamentos também é criticado por economistas em função de possíveis distorções que provoca no sistema tributário, pela característica de incidência em cascata.
O argumento de Guedes para defender o imposto é que a base de tributação seria ampla e possibilitaria a extinção de outros tributos, como a contribuição patronal ao INSS pago pelas empresas. O ministro também deu a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda sobre pessoas físicas como forma de compensar o novo imposto.
Equipe econômica e Bolsonaro batem na tecla de que não haverá aumento na carga tributária, o que também vem sendo contestado por especialistas. Os próximos anos serão marcados pelo agravamento da situação fiscal do país em um momento em que também aumentam as pressões por políticas sociais. Vai faltar dinheiro.
Nesse sentido, o governo vem atrelando as discussões sobre o novo imposto sobre pagamentos ao programa de transferência de renda que está sendo preparado pela equipe econômica, o Renda Brasil. Em tese, na esperança do ministro, um imposto pouco popular pode ter a tramitação facilitada no Congresso se for por uma boa causa.
(Portal Exame)
