LICENÇA-PATERNIDADE | STF retoma julgamento sobre regulamentação da lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (13/12), o julgamento que discute uma possível omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. O assunto foi a plenário pela última vez no dia 8 de novembro, quando a Corte ouviu a leitura do relatório e a manifestação de interessados na ação. Agora, deverão ser … Continue lendo LICENÇA-PATERNIDADE | STF retoma julgamento sobre regulamentação da lei