Não é não: lei é garantia contra importunação sexual no carnaval

Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. Veja também Extrato do INSS para declaração do IR 2023 está disponível … Continue lendo Não é não: lei é garantia contra importunação sexual no carnaval