Fim da escala 6×1: Senado pode votar PEC em dois turnos nesta quarta (14)

O Senado Federal poderá votar, já nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a tramitação da proposta já reúne o número necessário de assinaturas.

A medida pode antecipar a conclusão da análise da PEC 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Se o calendário especial for aprovado, os senadores poderão realizar as duas votações no mesmo dia. Para a aprovação definitiva, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.

Alcolumbre confirma assinaturas para acelerar votação da PEC

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado pouco antes do encerramento da sessão deliberativa desta terça-feira.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Davi Alcolumbre.

Pelas regras do Senado, propostas de emenda à Constituição precisam cumprir um período de discussão antes de serem submetidas ao primeiro turno de votação.

A PEC do fim da escala 6×1 já estava prevista para ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (14), após cumprir as cinco sessões deliberativas exigidas pelo Regimento Interno.

Entretanto, a realização do segundo turno normalmente depende de um intervalo adicional de três sessões deliberativas.

O requerimento de calendário especial permitirá dispensar esse intervalo, caso seja aprovado pelo plenário, abrindo caminho para a conclusão da votação no mesmo dia.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC propõe uma mudança na organização da jornada de trabalho dos brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais. A escala 6×1, utilizada em diferentes setores da economia, prevê seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Com a proposta, o modelo será substituído gradualmente por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, conhecida como escala 5×2.

Quando a escala 6×1 poderá acabar?

O texto estabelece um período de transição de aproximadamente 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional.

As mudanças ocorreriam em duas etapas:

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, conforme previsto no texto.

Isso significa que os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão mais tempo de descanso sem perda da remuneração em razão da redução das horas semanais.

PEC prevê regras diferenciadas para trabalhadores de alta renda

A proposta também estabelece uma exceção para determinados trabalhadores com formação superior e remuneração elevada.

Pelo texto, profissionais com diploma de ensino superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração da jornada.

Nesses casos, deverá ser mantida a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana.

A medida busca permitir maior flexibilidade contratual para esse grupo, sem afastar a exigência dos dois dias de repouso.

PEC do fim da escala 6×1 já foi aprovada pela Câmara

A proposta chega à etapa decisiva no Senado depois de passar pela Câmara dos Deputados.

Em maio de 2026, os deputados aprovaram a PEC em dois turnos, por ampla maioria.

O texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto e recebeu parecer favorável no início de setembro.

Desde a semana passada, a matéria está em discussão no plenário, etapa que antecede a votação.

Caso os senadores aprovem a proposta em dois turnos, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Se houver alterações de mérito, será necessária uma nova análise pelos deputados.

Fim da escala 6×1 já está aprovado?

Não. Até esta terça-feira (13), o fim da escala 6×1 ainda não havia sido aprovado definitivamente.

O Senado precisa concluir as votações em dois turnos, com o apoio mínimo de três quintos de seus integrantes em cada votação.

A aprovação do calendário especial também não é automática: depende de deliberação dos senadores.

Portanto, as regras atuais de jornada de trabalho continuam em vigor enquanto a proposta não concluir a tramitação e for promulgada.

A sessão desta quarta-feira (14) poderá representar uma etapa decisiva para a mudança da jornada de milhões de trabalhadores brasileiros.