• 24/07/2024

Restituição do Imposto de Renda 2024: saiba quando serão liberados consulta e pagamento do 2º lote

A Receita Federal abre na sexta-feira, 21, a consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2024. Qualquer pessoa que realizou a declaração poderá visitar o portal do órgão para ver se faz parte do segundo grupo — cujo pagamento será feito em 28 de junho.

O primeiro lote foi pago no dia 31 de maio, final do prazo para entrega das declarações. Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberam a restituição no primeiro dos cinco lotes programados para este ano.

Embora o Fisco ainda não tenha indicado o valor a ser restituído, o segundo lote terá correção de 1%. O pagamento tem como base a taxa básica de juros da economia, a Selic.

É possível consultar se a restituição foi liberada ou, então, se segue em processamento no site da Receita Federal. No link, é preciso indicar o CPF e a data de nascimento para acessar mais informações sobre a liberação da restituição.

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Passo a passo

  1. Acesse o site da Receita Federal (gov.br/receitafederal);
  2. Clique em “Imposto de renda”;
  3. Selecione “Consultar minha restituição”;
  4. Clique em “Iniciar”;
  5. Informe seus dados;
  6. Aperte o botão “Consultar”.

Calendário da restituição Imposto de Renda 2024

As datas dos lotes de restituição são:

  • 1º lote (prioritário): 31/05/2024
  • 2º lote: 28/06/2024
  • 3º lote: 31/07/2024
  • 4º lote: 30/08/2024
  • 5º lote: 30/09/2024

Já os lotes residuais, na sequência, seguem de outubro a fevereiro de 2025. Veja:

  1. lote residual: 31/10/2024
  2. lote residual: 29/11/2024
  3.  lote residual: 31/12/2024
  4. lote residual: 31/01/2025
  5. lote residual: 28/02/2025

Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda 2024?

Para saber se você tem impostos a restituir, é preciso, primeiro, declarar o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023. No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração.

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Confira:

  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
  • Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
  • Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores de mercadorias ou semelhantes;
  • Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
  • Pessoas que compraram ou venderam bens, ou direitos no ano passado;
  • Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
  • Quem tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior.
  • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
  • Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?
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Segundo a Receita Federal, se ao preencher a declaração do Imposto de Renda o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração.

 

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