Destaque DF Em uma tentativa de reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, frear a escalada da inflação no país, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o ICMS para o diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. Visto como essencial pelos Estados, o imposto já vinha sendo alvo de desentendimentos entre o presidente e os governadores.
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Recentemente, Bolsonaro chegou a atribuir o alto valor do combustível à alíquota do tributo. O presidente também já havia anunciado a intenção de fazer mudanças na forma como o imposto é cobrado.
Na PEC apresentada, a intenção é zerar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha, além de reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A compensação aos estados e ao Distrito Federal por parte da perda arrecadação seria feita pelo governo federal.
O acordo valeria até 31 de dezembro com um custo entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões à União. Apesar do anúncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não especificou a fonte do recurso destinado aos estados. Segundo o projeto, o custo está limitado ao montante oriundo de uma “arrecadação extraordinária”, mas não se sabe ainda qual.
“Tiro no pé do Brasil”
O economista e consultor financeiro Luciano Simões reconhece que a proposta causaria uma queda imediata e significativa no preço dos combustíveis, gás de cozinha e também do frete, mas iria aumentar o rombo fiscal da União. “Se de fato for aprovado, seria um tiro no pé do Brasil”, opina.
“Se por um lado, ajuda a população, por outro você cria a falta de recebimento daquele imposto. No contexto econômico, o governo empurra essa dívida dele mesmo para frente e nós, de alguma forma, vamos pagar por isso”, aponta.
A questão mais assertiva para a economista e educadora financeira Natália Maria, no entanto, trata-se das consequências sociais que podem ser geradas pela falta de arrecadação do imposto a longo prazo, como falta de repasse de verbas destinadas à Educação. Segundo ela, as primeiras consequências podem começar a surgir já em janeiro.
“A gente sabe que tirar imposto significa gastar mais dinheiro. Existe a expectativa de aumentar os gastos do governo para dar conta desse incentivo. Depois a gente vai pagar a conta de alguma forma”, reforça.
Além disso, a economista destaca que a receita que seria gerada pela arrecadação do ICMS, que os governos estaduais deixariam de receber, seria usada para oferecer Saúde e Educação em seus territórios.
“Quando os estados deixam de arrecadar, eles também deixam de oferecer serviços públicos”, complementa.
O que é o ICMS?
O ICMS é quase onipresente na vida do cidadão brasileiro. O nome completo do imposto é “Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”. O tributo estadual é cobrado e taxado pelos próprios estados e pelo Distrito Federal – daí o porque deles possuírem valores diferentes dependendo do estado. O imposto incide sobre produtos ligados a diferentes setores, como a indústria, o comércio, os combustíveis, os alimentos, as bebidas e até mesmo os medicamentos.
Ele é cobrado quando o produto ou serviço, que é passível de tributação, se movimenta. A gasolina é outro exemplo de aplicação do ICMS.
