Destaque DF Pedro Parente, Eduardo Guardia, Mansueto Almeida, Amaury Bier e Carlos Kawall. Esse time composto por ex-integrantes de equipes econômicas de governos anteriores defende a retirada parcial ou integral dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar) do teto de gastos para evitar a moratória e o aumento da insegurança jurídica.
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Para eles, há riscos no parcelamento em até dez anos dos precatórios incluído numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, que enfrenta resistências e tem gerado turbulências no mercado.
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A PEC foi a solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, depois que o Judiciário apresentou uma despesa de R$ 89 bilhões com pagamento dessas sentenças judiciais em 2022 – gasto que o governo afirma não ter como acomodar no Orçamento sem comprometer as políticas públicas.
Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto (a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas) apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais.
Isto é, retirar somente os cerca R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes.
Outra opção é retirar toda a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016.
“O precatório é uma dívida e ponto final. O parcelamento não resolve. A ideia de retroagir é boa”, diz Pedro Parente, ex-ministro do Planejamento, da Casa Civil e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda no governo FHC.
Ele observa que as despesas do governo são apuradas pelo regime de competência, com registro de lançamento na hora que o evento acontece. “Se o regime é de competência para as despesas, o parcelamento não muda nada. Tem de reconhecer a despesa imediatamente”, explica Parente, atual presidente do conselho de administração da BRF.
