O pagamento do Valores a Receber do Banco Central começa amanhã, terça-feira (7) às 10h. Na última semana, os consumidores puderam consultar eventuais valores esquecidos em bancos, instituições financeiras e cooperativas na segunda fase do Sistema Valores a Receber (SVR).
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A estimativa que sejam devolvidos R$ 6 bilhões para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs referentes a:
- Conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas da ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consorcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
Como consultar valores a receber?
O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Como solicitar o resgate de valores a receber?
Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão ‘Acessar o SVR’. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.
- Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
- Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo O BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.
A solicitação do resgate é feita dentro do próprio sistema do Valores a Receber. Neste caso será necessário:
- selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e
- guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.
Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.
Além disso, a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Entretanto, nunca forneça senhas a ninguém.
Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:
- entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
- se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.
Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui:
- entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
Qual é o prazo de pagamento?
O prazo de pagamento do dinheiro é de até em 12 dias úteis em caso de pagamento via PIX. Nos outros casos, o prazo é determinado pela instituição financeira. Segundo o BC, ela não é obrigada a pagar em até 12 dias úteis.
Como consultar valores a receber de falecidos?
Os herdeiros podem consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas.
O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o site: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
Ao acessar o Sistema Valores a Receber será necessário fazer login na Conta gov.br. Por causa do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro.
Neste momento, a pessoa terá acesso para Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema e terá que informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
É fundamental ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para isso, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.
Na tela do sistema aparecerá:
- o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor;
- a origem (tipo) do valor a receber; e
- a faixa do valor a receber.
- O passo seguinte será entrar em contato com diretamente à instituição sobre a documentação necessária para apresentar para receber o valor da pessoa falecida.
É possível criar a conta gov.br por meio do aplicativo gov.br ou pela internet, clicando em “Entrar com gov.br”. Na tela inicial, digite seu CPF e clique em “Continuar”. Caso não possua uma conta gov.br, será direcionado para criar uma.
Para iniciar, se o consumidor tiver CNH ou biometria facial no TSE, ele fará o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br. Se der tudo certo, a conta já será Ouro ou Prata, e na telinha você verá a mensagem de sucesso.
Caso não tenha CNH ou biometria no TSE, poderá criar a conta por meio de bancos credenciados! Assim, conta será Prata. Mas, se não for possível criar a conta com banco credenciado, será necessário responder um questionário on-line e governo uma conta Bronze para o consumidor.
(Portal Terra)