Destaque DF A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou mais cinco chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em três regiões do DF. São 478 imóveis, incluindo edital inédito do Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Os ocupantes têm até 6 de fevereiro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.
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Além da Estrutural, os chamamentos publicados no Diário Oficial do DF (DODF) do último dia 7 contemplam imóveis de áreas dos setores habitacionais de Arniqueira e de Vicente Pires. Os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap.
Veja quais são:
• Edital nº 04/2022, Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia), 138 imóveis
• Edital nº 05/2022, URB 001/17 do Setor Habitacional Arniqueira, 55 imóveis
• Edital nº 06/2022, URB 05/17 do Setor Habitacional Arniqueira, 65 imóveis
• Edital nº 07/2022, Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, 22 imóveis
• Edital nº 08/2022, Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, 198 imóveis
O valor dos terrenos varia entre R$ 39 mil (126 m²) e R$ 3,7 milhões (22 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação, exceto para imóveis da Estrutural, cuja infraestrutura foi realizada pelo governo.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, explica que a regularização fundiária tem papel fundamental na organização da cidade. Ele reitera que não se trata de processo simples. “Os procedimentos necessários à regularização compreendem diversas etapas e demandam o trabalho de inúmeros órgãos públicos, envolvendo o licenciamento urbanístico, que trata do projeto das áreas de regularização e setores habitacionais, bem como o licenciamento ambiental”, explica. E complementa: “O procedimento culmina, por fim, no registro dos loteamentos com a venda das unidades criadas”.
A regularização fundiária, portanto, é fundamental na consolidação de um ambiente urbano organizado e legal, em que cada cidadão tenha direito à documentação de sua moradia ou de sua empresa e possa se integrar à cidade de forma efetiva.
E mais do que a segurança jurídica oriunda da regularização fundiária, estar com a escritura pública do imóvel em mãos é ter o coração em paz. É o que diz o morador do Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, José Faustino De Paula. Ele foi o primeiro ocupante da área a regularizar o terreno em que reside há quase duas décadas.
De Paula conta que sempre soube que um dia teria que pagar pelo lote. “Financiar a minha casa e obter abatimento de um quarto do valor final foi muito bom”, disse. Ele revela que se sentiu muito honrado de ser o primeiro morador da região a assinar a escritura. “Dali em diante, pude descansar em paz, investir em meu terreno e fazer diversas benfeitorias em meu imóvel”, disse.
O oficial da Marinha fez jus ao benefício concedido pela Terracap, por meio da resolução 269. Mas é preciso estar atento às regras. O artigo 13 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária, como foi o caso do financiamento contratado pelo morador De Paula. Ele escolheu obter o recurso em uma dessas instituições, está pagando a prazo para o banco, mas a Terracap recebeu o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta fazer uma simulação de um dos terrenos publicados em edital. Veja só: na prática, um dos imóveis de área de 534 m² tem valor de mercado igual a R$ 363 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor final de venda ficou em R$ 200.535,61. Ao optar pelo financiamento bancário que pode chegar a 20 anos, este cliente pagará R$ 150.401,71 à vista para a Terracap, aplicando o desconto de 25%.
Mas os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap e, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. Para as associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.
E para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, até o dia 6 de fevereiro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site www.terracap.df.gov.br.
Retrospectiva
O Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Jardim Botânico, Vicente Pires, Arniqueira e outras localidades foram contempladas com editais de chamamento.
Recentemente, esse direito foi estendido a lotes comerciais, àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. De lá pra cá, cerca de 6,5 mil imóveis foram disponibilizados em chamamentos públicos para venda direta ou concessão.
(Agência Brasilia)
