Destaque DF A espera foi longa, mas finalmente Anna Luiza Bezerra, 44 anos, conseguiu ter a escritura de sua casa, no Riacho Fundo II, em mãos. Ela é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020. O número representa 673% de legalizações a mais se comparado aos quatro anos anteriores – 2015 a 2018 –, quando apenas 1.049 terrenos foram regularizados. O investimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para organizar territorialmente as Áreas de Interesse Social (Aris) foi de mais de R$ 4 milhões.
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“Sabemos que é um processo burocrático, mas é importante que tenha andamento. Desde 2014 eu tento legalizar a minha casa e só após seis anos eu consegui”, lembra Anna Luiza. “A escritura do meu imóvel traz segurança. Agora eu sei que é meu, que não vou ter que pagar por esse terreno novamente ou até mesmo perdê-lo. Meus dois filhos também estão amparados juridicamente, caso aconteça alguma coisa comigo”, reforça a consultora de vendas.
Além do Riacho Fundo II, moradores de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Taguatinga também realizaram o sonho de ter as escrituras dos imóveis após anos de expectativa. “É uma determinação do governador que a gente acelere o processo por causa do tempo que essas famílias esperam por esse documento. Estamos há dois anos à frente do governo, mas essas pessoas aguardam há décadas”, comenta o diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Ele adianta que, em 2021, as regularizações continuam, como em São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural. “Nunca houve um tratamento digno por parte do poder Executivo local no processo de regularização fundiária. Não é um governo de promessas, mas sim de compromissos. Agora é dar continuidade”, destaca Wellington Luiz.
Entenda o processo
O diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme, explica que a companhia trabalha com Áreas de Interesse Social (Aris). “Há a possibilidade de doação de terrenos, desde que atenda os critérios estabelecidos por lei. As pessoas precisam ter renda familiar bruta de até cinco salários mínimos e morar no lote de até 250 metros quadrados por, pelo menos, cinco anos, além de não ter ou ter tido imóvel na capital”, informa.
Segundo Firme, o processo tem três pilares importantes, sendo a parte fundiária para definir de quem é o terreno; as licenças ambientais para identificar se há alguma restrição e a parte técnica e urbanística. Todo o processo passa pela aprovação de vários órgãos, como as companhias Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), de Saneamento Básico (Caesb) e Energética de Brasília (CEB); além da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), e o Brasília Ambiental (Ibram).
“É um trabalho técnico bastante complexo, que exige muito estudo, por isso é demorado”, esclarece o diretor de Regularização de Interesse Social. “Antes não havia uma estrutura para fazer a regularização de fato e preocupação em fazer entrega de escrituras. Eram emitidos termos administrativos, que não eram elaborados em cartório, como o governador Ibaneis Rocha exige. Tinham processos iniciados, mas quase nenhum finalizado”, afirma Firme.
Avanços
Os projetos de regularização de outras áreas são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nos últimos dois anos 326.200 pessoas foram beneficiadas por meio de 25 decretos publicados e 17 projetos autorizados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Atualmente, há 236 processos para legalizar imóveis em andamento no órgão.
Na avaliação do subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, Marcelo Vaz, os números representam o esforço do governo local para atualizar e adequar normas. “Antes de 2019, não tínhamos uma legislação específica de regularização fundiária no DF. Os processos eram muitos perdidos, os interessados não conseguiam saber exatamente o que eles precisavam cumprir para conseguir promover a regularização”, lembra.
A pasta elaborou o Decreto n°40.254, que estabelece procedimentos para identificar todas as ocupações irregulares na capital e regularizá-las em alinhamento com a legislação local e federal. “Também emitimos a Portaria n° 107 que trata de todo o fluxo do processo que é necessário, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, sistematizando o processo. A criação da subsecretaria também foi uma forma de avançar com o tempo de análise dos processos. No primeiro ano organizamos tudo para que em 2020 a gente conseguisse colher os frutos”, finaliza Marcelo Vaz.
