Codhab começa a recolher documentos para titulação de imóveis

Por Agência Brasília 

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início, nesta sexta-feira (15), a um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das administrações regionais, terá o investimento de mais de R$ 50 milhões.

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A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), integra o Regulariza DF. Lançado pelo GDF no último dia 9, o programa tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021.

Funcionários devidamente identificados irão visitar as residências, levantar dados socioeconômicos (tempo de residência no Distrito Federal e renda familiar, por exemplo), realizar o cadastramento do ocupante e entregar uma carta com a indicação dos documentos que deverão ser providenciados, bem como o dia e o local para entrega dessa documentação.

A Codhab vai analisar os documentos e habilitar os ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Em seguida, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva.

“Agora, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab

“A partir da sanção da lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda a política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade. Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, diz o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme.

O trabalho envolverá áreas em processo de regularização fundiária de interesse social e cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.

A companhia destaca que as pessoas enquadradas na situação de interesse social e que cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, entre outros) não terão gastos referentes ao registro em cartório desses imóveis.