Destaque DF Relator da matéria, o senador Izalci Lucas destacou que a medida vai ajudar o desenvolvimento econômico e facilitar a vida das pessoas
Coisa do futuro. Geladeira que mostra o que está faltando, relógio que monitora frequência cardíaca e envia para avaliação médica, máquina agrícola que analisa informações do solo. Tudo isso faz parte da chamada Internet das Coisas. Um novo conceito que se refere a objetos que podem ser conectados à internet e que são capazes de coletar, processar e trocar dados e informações. Uma tecnologia que pode beneficiar milhões de pessoas e aumentar a competividade econômica do país. Mas, o uso amplo dessa tecnologia poderia ser inviabilizado em razão da cobrança de uma série de taxas para seu funcionamento e uso.
Um projeto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e aprovado nesta quinta-feira (19), pelo Senado, estabelece a isenção das taxas e contribuições dos sistemas tecnológicos da Internet das Coisas. Izalci explicou que a legislação brasileira considera que esses sensores são como uma frequência, como se fossem um celular e estabelece as taxas.
“É inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute a nova tecnologia da mesma forma que se faz com os tradicionais serviços de telecomunicações”, avaliou o senador.
Agora, com a isenção, o senador prevê que a Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente.
“Com a Internet das Coisas, há uma perspectiva de se gerar quase 5 milhões de empregos nos próximos anos. É uma atividade que praticamente não existe no Brasil. A própria indústria brasileira ainda é analógica e a indústria 4.0 (que usa tecnologia e automação de dados) quase não existe. Esse projeto que aprovamos é fundamental, não só para a geração de novos empregos, mas para criar facilidades e dar mais qualidade de vida para as pessoas”, celebrou o senador.
Regulamentação
A proposta de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) zera as taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento das estações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina. Os benefícios tributários estabelecidos terão vigência de cinco anos e começam a vigorar em 1º de janeiro de 2021.
Outras isenções
A proposta também prevê isenção em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Ao defender essa isenção, o senador Izalci ressaltou que o fato gerador dessas contribuições é “a prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”. Mas, argumenta ele, os dispositivos máquina a máquina não são capazes de distribuir conteúdo audiovisual.
(Ascom/Senador Izalci)
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