• 16/06/2024

Presidente Lula sanciona projeto de lei do Desenrola Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Desenrola Brasil. O texto, sancionado sem vetos, foi aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira, 2.

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O programa emergencial de renegociação de dívidas entrou em vigor em 17 de julho deste ano, data da edição de uma medida provisória que o criou. A proposta perderia a validade nesta terça-feira caso não fosse aprovada pelo Congresso a tempo.

Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas.

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Quem pode participar

Faixa 1

Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Faixa 2

Pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$ 20 mil.

Vale toda dívida?

O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal que tem como intuito combater a crise de inadimplência decorrente da pandemia de covid-19. Sendo assim, poderão ser renegociadas apenas as dívidas negativadas com as agências de crédito que tenham sido feitas entre 2019 e 2022.

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(Portal Terra)

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