Destaque DF O presidente da bancada da educação no Congresso, deputado Rafael Brito (MDB-AL), se manifestou sobre o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O parlamentar classificou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) como um “excesso de preciosismo” e destacou que o bloqueio não afeta imediatamente a execução do programa, que só começará os pagamentos no final de fevereiro.
Segundo o deputado, a medida do TCU não traz prejuízo financeiro no curto prazo e oferece ao governo federal tempo para resolver as questões administrativas envolvendo o recurso.
“Houve um excesso de preciosismo por parte do TCU em bloquear os recursos. É um programa importante que está beneficiando 4 milhões de jovens no Brasil. É um programa que tem mudado a cara da educação no país inteiro, que tem corrigido um dos grandes problemas que é, no caso do Brasil e de todos os países pobres do mundo, a evasão escolar, que tem colocado comida na mesa de milhões de famílias”, disse o presidente da bancada.
O governo federal já recorreu da decisão do TCU. Caso o bloqueio não seja revertido, o governo deverá buscar novas fontes de financiamento, incluindo recursos do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
“O que não pode acontecer é que um programa como esse tenha risco de descontinuidade. Isso aí a gente não pode aceitar”, completou Brito.
Carta em defesa ao Pé-de-Meia
A bancada da educação vai apresentar ao TCU uma carta em defesa do Pé-de-Meia com dados, resultados e benefícios do programa.
“Eu falei com muitos senadores, com deputados e deputadas, com o pessoal que trabalha mais no dia a dia em relação a isso. A gente está fazendo uma carta para o TCU, em defesa do programa. É verdade que a carta não tem resultado jurídico nenhum, mas é uma carta de cunho político”, disse.
O que aconteceu
Na última quarta-feira o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo federal havia destinado para o pagamento de benefícios do programa Pé-de-Meia.
No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU)recorreu e solicitou a suspensão imediata da decisão. O governo alega que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio poderá inviabilizar a continuidade do programa.
(Agência O Globo)
