Destaque DF O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira que a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen depende da decisão do Congresso de mudar a lei e permitir a responsabilização do governo brasileiro em casos de reações adversas das vacinas dessas empresas, como previsto em contrato.
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“Estamos discutindo com o Congresso a possibilidade de flexibilização da lei. Se vier essa flexibilização, sim, vamos comprar, mas depende dessa discussão”, disse Pazuello ao ser questionado sobre o tema durante visita ao Acre.
Os contratos dessas vacinas preveem uma cláusula em que o governo comprador assume a responsabilidade por ações judiciais que possam vir de eventuais problemas causados pelos imunizantes. O governo brasileiro, no entanto, se recusa a aceitar o termo.
O Congresso trabalha para incluir a responsabilização na Medida Provisória 1026, que permitiu a compra de vacinas sem licitação. O texto foi aprovado na terça pela Câmara e vai ao Senado, onde deve ser incluída a emenda.
Principal opositor da cláusula, o presidente Jair Bolsonaro voltou a demonstrar resistência a mudanças.
“Tem clausula que tira a total responsabilização dos laboratório por possíveis efeitos colaterais. É uma coisa de extrema responsabilidade quem por ventura no Brasil tiver que dar a palavra final, se é o presidente, se é o Parlamento derrubando um veto, se é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
“Agora, todas as cláusulas serão mostradas para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado.”
(Reuters)
