Destaque DF Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A retirada das plataformas cumpre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. Agência Brasil
O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente o dinheiro diretamente das plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Quem não conseguiu realizar o saque, no entanto, não perde os valores disponíveis na conta. Agência Brasil
A estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão estejam vinculados a cerca de 23 milhões de apostadores e precisem ser restituídos após o encerramento das operações. UOL Economia
Não sacou dinheiro da bet? Veja como será a devolução
A partir de agora, começa uma nova etapa do processo. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, com identificação pelo CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos aos clientes. Caso exista algum impedimento para o pagamento pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro. Agência Brasil
O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes dos saldos e registros de solicitações de saque realizadas antes do encerramento das plataformas.
Bloqueio de sites e aplicativos começa nesta terça
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e produziu efeitos imediatos. Desde sua publicação, novos aportes de dinheiro nas plataformas já estavam proibidos. Senado Federal
A partir desta terça, os sites e aplicativos usados para a oferta de apostas devem ficar indisponíveis, inclusive nas lojas de aplicativos. Provedores e outros agentes envolvidos na infraestrutura digital também participam do processo de bloqueio. Agência Brasil
As autorizações atualmente existentes serão formalmente extintas em 25 de outubro, 30 dias depois da publicação da medida. A proibição não alcança outras modalidades lotéricas previstas em lei. Senado Federal
Mais de 5 mil domínios irregulares já tiveram bloqueio solicitado
Paralelamente ao encerramento das plataformas anteriormente autorizadas, o governo ampliou a fiscalização contra o mercado ilegal.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas. Agência Brasil
A MP está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de medida provisória, a manutenção definitiva das novas regras depende da tramitação no Legislativo. Agência Brasil
A proibição também é questionada judicialmente por entidades do setor. Nesta terça-feira, enquanto as plataformas cumprem a determinação e começam a sair do ar, o tema segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). UOL
Confira o calendário para devolução do dinheiro das bets
- 5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos começam a ficar indisponíveis;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos remanescentes identificados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras fazem a devolução dos recursos;
- A partir de 14 de outubro: quando houver impedimento para a restituição pelos bancos, a Caixa poderá intermediar o pagamento. Agência Brasil
Para quem ainda tem dinheiro a receber, a principal orientação neste momento é acompanhar a instituição financeira e preservar comprovantes relacionados ao saldo e às tentativas de saque, evitando ainda fornecer dados pessoais ou bancários em contatos não oficiais.
