Destaque DF O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou pedido à Justiça para que o governo do DF tome medidas com o objetivo de garantir isolamento social de pelo menos 60% na capital. O motivo é o aumento de casos do novo coronavírus no DF.
Além disso, o MPF pede que o governo local não libere novas atividades não essenciais até que haja evidências científicas de que a pandemia está desacelerando. Acionado pela reportagem, o GDF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Os pedidos devem ser analisados pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, já que foram apresentados na mesma ação em que o Executivo local foi obrigado a suspender a reabertura do comércio na capital, no mês passado. A decisão, no entanto, foi derrubada.
Argumentos do MPF
No documento, o MPF critica as medidas de flexibilização do isolamento decretadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Nas últimas semanas, ele permitiu a reabertura do comércio de rua, de shoppings centers, igrejas, parques, feiras, entre outros.
Segundo o Ministério Público, “as diversas medidas de retomada de atividades não essenciais certamente agravaram a situação no Distrito Federal.” No documento, o órgão cita o crescimento rápido da Covid-19 na capital, que registrou 365 mortes e mais de 27,1 mil infectados.
“A partir de 2 de junho o cenário é absolutamente alarmante, pois passaram a ser registrados, aproximadamente, 1000 novos casos por dia”, diz o MPF.
O órgão afirma ainda que o GDF não tem sido transparente na divulgação dos dados sobre a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a cita o adoecimento de profissionais que trabalham na linha de frente contra a Covid-19.
“À luz dos dados e parâmetros ora apresentados, e considerando que o isolamento social no Distrito Federal está atualmente no baixíssimo patamar de 39,35%, impõe-se ao ente distrital, à míngua de outro critério técnico viável, que adote providências para que atinja o nível de distanciamento mínimo de 60% recomendado pelo CNS [Conselho Nacional de Saúde].”
Decisão anterior
As investidas do MPF para tentar barrar a retomada do comércio no DF tiveram início no fim de abril. À ocasião, o órgão pediu à Justiça que proibisse o governo local de permitir a reabertura de mais setores até demonstrar os dados científicos que teria utilizado para tomar as decisões. O Ministério Público queria ainda a revogação de decretos que flexibilizavam o isolamento.
A juíza Kátia Balbino de Carvalho atendeu parcialmente o pedido e suspendeu a abertura de mais setores até a realização de uma visita técnica, pela magistrada, ao comitê de controle da crise no Palácio do Buriti.
Em 15 de maio, a juíza permitiu a reabertura do comércio de forma escalonada, com intervalos de 15 dias entre os diferentes setores. Quatro dias depois, porém, a segunda instância da Justiça Federal atendeu a um pedido do GDF e derrubou a decisão da magistrada, dando ao governo local liberdade para definir o processo de retomada das atividades.
À ocasião, o juiz relator do caso entendeu que o processo deveria ser analisado pela Justiça do DF, já que trata de questões locais. No último dia 9 de junho, porém, mais uma reviravolta. O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um recurso do MPF e voltou a restabelecer a competência da Justiça Federal para tratar do caso.
Assim, os pedidos voltaram a ser analisados pela juíza Kátia Balbino de Carvalho.
(Portal G1)
