Presidente anunciou apoio à medida nesta quinta-feira (19), em Brasília; PEC prevê cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares para financiar a tarifa zero.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19/11) que o governo federal vai defender o transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil. Segundo ele, a proposta deve complementar a redução da jornada de trabalho e permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso previstos na escala 5×2.
A declaração ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala. A gratuidade nacional, porém, ainda depende da aprovação da proposta em discussão no Congresso.
Como seria financiado o transporte gratuito?
Em outubro, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
O texto prevê a destinação de pelo menos 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória para custear a medida.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a aprovação permitiria direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões à tarifa zero, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos para essas emendas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Proposta busca ampliar acesso ao lazer
Ao defender a iniciativa, Lula afirmou que o descanso precisa vir acompanhado de condições para que a população possa circular pela cidade.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou.
A proposta apresentada pelo governo inclui tanto os fins de semana quanto os feriados. O anúncio desta quinta-feira não estabelece, por si só, a entrada em vigor da gratuidade em todo o país.
Escala 5×2 terá redução gradual da jornada
A nova organização do trabalho prevê a redução da carga horária das atuais 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. A etapa seguinte levará a jornada a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Durante a cerimônia, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação das regras.
O presidente também reafirmou que não pretende revogar direitos sociais e rebateu críticas sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Presidente associa descanso à produtividade
Lula argumentou que os avanços tecnológicos ampliaram a produtividade e o faturamento das empresas nas últimas décadas e que esses ganhos justificam uma nova redução da jornada.
Na avaliação do presidente, o descanso também pode beneficiar os empregadores, ao melhorar a disposição dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados.
Ele apresentou o fim da escala 6×1 como parte de uma proposta de humanização das relações de trabalho, com mais tempo disponível para a vida pessoal e familiar.
Fonte: Agência Brasil.


