Destaque DF Proposta aprovada por 15 votos a 1 altera regras para deputados distritais reeleitos e pode beneficiar integrantes da atual Mesa Diretora, incluindo o presidente Wellington Luiz.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/11), em segundo turno, uma mudança na Lei Orgânica que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, abrindo caminho para que deputados distritais reeleitos e que já ocupam cargos de direção possam disputar novamente posições de comando na próxima legislatura, que começa em 2027.
A medida, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já havia sido aprovada em primeiro turno, no dia 27 de outubro, por 17 votos a 6.
Com a aprovação definitiva, a proposta seguirá para promulgação e terá efeitos sobre a próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para 6 de janeiro de 2027.
O que muda na eleição da Mesa Diretora da CLDF?
A alteração permite que parlamentares reeleitos que integram a atual Mesa Diretora participem da disputa por cargos de direção no início da legislatura seguinte, observadas as restrições constitucionais e os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta retoma a redação anterior da Lei Orgânica do Distrito Federal, modificada em 2024.
Pela Constituição Federal, é proibida a recondução de integrantes das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado ao mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
O STF, por sua vez, estabeleceu limites para a recondução consecutiva nos parlamentos estaduais, municipais e distrital, com o objetivo de impedir a permanência indefinida de parlamentares nos mesmos postos de comando.
A nova redação da Lei Orgânica busca adequar as regras distritais a esse entendimento, mas a possibilidade de recondução ao mesmo cargo poderá enfrentar questionamentos jurídicos.
Wellington Luiz poderá disputar novamente a presidência?
A aprovação da proposta coloca em destaque o futuro político do atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que ocupa o comando da Casa desde 2023.
Com a mudança, oito dos nove integrantes da atual Mesa Diretora que foram reeleitos poderão disputar cargos de direção no início da legislatura 2027-2030.
Entre eles estão Wellington Luiz e o primeiro-secretário da Casa, Pastor Daniel de Castro, autor da proposta.
A eventual candidatura de Wellington Luiz à presidência, entretanto, ainda depende da interpretação das regras jurídicas aplicáveis à recondução ao mesmo cargo.
Durante a discussão, Pastor Daniel de Castro declarou apoio ao atual presidente, caso ele decida concorrer novamente.
“Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”, afirmou.
Deputados defendem correção da Lei Orgânica
Segundo Pastor Daniel de Castro, a proposta tem como objetivo corrigir uma divergência introduzida na legislação distrital em 2024.
“Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, declarou o parlamentar.
Wellington Luiz também defendeu a constitucionalidade da mudança e negou que a medida tenha sido elaborada para garantir sua permanência na presidência.
“Corrigimos o que estava errado”, afirmou.
O presidente ressaltou que a aprovação da emenda não assegura a eleição de nenhum deputado para os cargos de comando da Câmara Legislativa.
Ele também afirmou que ainda não decidiu se disputará a presidência no próximo biênio e reconheceu a existência de questões jurídicas a serem esclarecidas.
Eleição da Mesa Diretora da CLDF será em janeiro de 2027
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está prevista para 6 de janeiro de 2027, data em que os deputados distritais eleitos tomarão posse para a nova legislatura.
A Mesa Diretora é responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, incluindo a organização das sessões, a gestão interna e a representação institucional da Casa.
Com a aprovação da Pelo nº 22/2026, a disputa pelos cargos de direção ganha um novo cenário político, especialmente diante da possibilidade de participação de parlamentares que já integram o atual comando.
A definição dos próximos dirigentes dependerá dos votos dos deputados distritais e da observância das regras constitucionais sobre recondução.
A íntegra da proposta pode ser consultada no portal oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
