Destaque DF Representantes de seis grandes clubes do futebol brasileiro alertaram, nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, pode provocar perdas milionárias, comprometer contratos de patrocínio e afetar o planejamento financeiro das equipes.
O debate ocorre após o governo federal editar, no fim de setembro, uma medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados à dependência em jogos.
Durante a audiência, representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians defenderam que os contratos firmados antes da proibição sejam considerados pelo STF.
Os clubes argumentam que os acordos foram celebrados de acordo com a legislação vigente à época e criticam o prazo de apenas dez dias previsto para a adaptação às novas regras.
Flamengo prevê perda de R$ 430 milhões anuais com fim das bets
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que a proibição pode retirar aproximadamente R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
Segundo ele, o planejamento financeiro da instituição foi estruturado com base em contratos de patrocínio assinados durante o período em que o setor de apostas operava sob regulamentação federal.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, declarou Willeman.
A estimativa apresentada pelo dirigente evidencia a dimensão da dependência financeira que determinados clubes passaram a ter dos acordos comerciais com empresas de apostas.
O Flamengo defende que mudanças na legislação considerem os compromissos já assumidos pelas instituições esportivas.
Fluminense critica prazo de dez dias para adaptação
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que os clubes brasileiros dependem principalmente de cinco fontes de receita: negociação de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.
Na avaliação do dirigente, a proibição das bets pode afetar mais do que os contratos de patrocínio estampados nas camisas.
Isso porque empresas de apostas também compravam espaços publicitários em emissoras responsáveis pela transmissão das partidas, contribuindo indiretamente para o financiamento do futebol.
Montenegro questionou o prazo estabelecido para a adaptação do setor.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.
Para o dirigente, a transição acelerada pode gerar dificuldades para os clubes reorganizarem suas receitas e negociarem novos contratos comerciais.
Botafogo diz que proibição afeta plano de recuperação judicial
A situação do Botafogo foi apresentada como especialmente delicada durante a audiência.
O advogado Bichara Abidão Neto, representante do clube, explicou que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) enfrenta um processo de recuperação judicial cujo planejamento financeiro considera recursos provenientes de um contrato de patrocínio master com uma empresa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, afirmou.
Segundo a argumentação apresentada, a perda dessa receita poderá comprometer projeções financeiras utilizadas para organizar o pagamento de obrigações e a continuidade das atividades do clube.
Cruzeiro alerta para desequilíbrio com equipes da Argentina
Representando o Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur argumentou que a proibição das apostas online pode colocar os clubes brasileiros em desvantagem econômica diante de adversários sul-americanos.
Ele citou especialmente equipes argentinas, que poderão continuar utilizando patrocínios de casas de apostas, conforme as regras aplicáveis naquele país.
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
Na avaliação do representante, a diferença nas possibilidades de financiamento poderá influenciar a competitividade econômica dos clubes brasileiros em torneios internacionais.
São Paulo pede segurança jurídica e regras de transição
A advogada Danielle Maiolini, representante do São Paulo, solicitou que o STF avalie os efeitos da proibição sobre contratos celebrados de boa-fé.
Caso a medida seja mantida, a defesa do clube considera necessária a criação de regras de transição que permitam a adaptação gradual das instituições.
Outro argumento apresentado envolve a integridade esportiva.
Segundo Maiolini, a saída de empresas submetidas à regulamentação brasileira pode abrir espaço para plataformas clandestinas, dificultando o acompanhamento de movimentações suspeitas e o combate à manipulação de competições.
A advogada afirmou que o clube passa a enfrentar um cenário de insegurança jurídica e pode perder parceiros envolvidos em mecanismos de prevenção a irregularidades.
Corinthians reconhece problemas do vício, mas defende transição gradual
O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu os impactos negativos da dependência em apostas sobre as famílias brasileiras.
Durante sua manifestação, classificou o vício em jogos como “um problema crônico familiar brasileiro”.
Apesar disso, argumentou que a mudança nas regras não deveria provocar uma interrupção imediata das receitas previstas pelos clubes.
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, declarou.
Segundo Soares, a perda repentina de recursos pode colocar em risco o cumprimento de obrigações financeiras e compromissos assumidos pelas instituições esportivas.
Por que o governo federal proibiu as bets no Brasil?
A proibição das apostas esportivas e dos jogos online foi estabelecida pelo governo federal no fim de setembro de 2026, por meio de medida provisória.
A iniciativa integra um pacote de medidas econômicas e sociais destinado a enfrentar o endividamento das famílias e os impactos do uso compulsivo de plataformas de apostas.
Antes da proibição, o mercado brasileiro reunia aproximadamente 50 milhões de usuários e mais de 80 empresas em operação, conforme os dados apresentados pelo governo.
O Executivo também anunciou medidas para combater plataformas clandestinas e proteger consumidores.
Entre as preocupações apontadas estão as perdas financeiras e os riscos à saúde mental associados ao jogo problemático, incluindo ansiedade, depressão e outras consequências graves.
A discussão, portanto, envolve dois interesses relevantes: a proteção dos consumidores e da saúde pública, de um lado, e a segurança jurídica de contratos e atividades econômicas, de outro.
STF analisa questionamentos contra medida que proibiu apostas
Após a publicação da medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a proibição.
A entidade pede a retomada das operações e da publicidade do setor.
A audiência pública desta terça-feira reúne argumentos de diferentes segmentos afetados pela decisão do governo, incluindo representantes do futebol profissional.
Os clubes defendem que o STF considere os impactos financeiros da mudança e, caso a proibição permaneça, avalie a possibilidade de estabelecer um período de transição.
A realização da audiência não representa, por si só, uma decisão definitiva da Corte sobre a validade da medida.
Futuro dos patrocínios no futebol depende de decisão judicial
Com contratos milionários em discussão, os clubes brasileiros acompanham o andamento do processo no STF e buscam alternativas para reduzir os impactos financeiros da proibição.
O debate envolve a continuidade de patrocínios, a preservação de contratos celebrados anteriormente e os efeitos da regulamentação sobre o financiamento do esporte.
Enquanto o governo sustenta a necessidade de combater o endividamento e os danos associados às apostas, os clubes alertam que a interrupção abrupta dos contratos pode comprometer receitas, orçamentos e obrigações financeiras já assumidas.
Com informações da Agência Brasil e das manifestações apresentadas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal
