Destaque DF Programa destinado a trabalhadores informais permite renegociar até R$ 15 mil em crédito pessoal, com juros de até 1,99% ao mês; prazo foi ampliado por mais 30 dias
Trabalhadores informais ganharam mais tempo para renegociar dívidas por meio do Desenrola Adimplentes. O prazo de adesão ao programa foi prorrogado por mais 30 dias e agora termina em 26 de outubro, mesma data prevista para o fim da vigência da medida provisória que criou a iniciativa.
O prazo inicial era de 90 dias e terminaria em setembro. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa da política de renegociação de dívidas.
A iniciativa tem uma característica diferente de outras versões do Desenrola: é direcionada a trabalhadores informais que estão com as parcelas em dia ou apresentam atraso inferior a 90 dias.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?
O programa permite a renegociação de até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, originadas de operações de crédito pessoal.
Para participar, o trabalhador informal precisa ter pago pelo menos quatro parcelas do financiamento. A dívida deve estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.
As novas condições podem prever juros de até 1,99% ao mês. Segundo dados apresentados pelo governo, a taxa média das operações atendidas pelo programa gira atualmente em torno de 7% ao mês.
Com isso, a iniciativa busca permitir a substituição de dívidas mais caras por condições de pagamento menos onerosas.
Por que o prazo foi prorrogado?
Segundo o governo federal, a ampliação do prazo ocorreu porque a implantação do Desenrola Adimplentes enfrentou atrasos operacionais.
A medida provisória que criou a modalidade foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto.
O início das operações ocorreu após alterações nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores da iniciativa.
Com a demora para colocar o programa em funcionamento, o período efetivamente disponível para os consumidores realizarem as renegociações acabou sendo menor do que o inicialmente planejado.
Programa mira trabalhadores com dificuldade para comprovar renda
Na justificativa apresentada para a criação do programa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo é alcançar principalmente trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, costumam ter menos acesso às linhas de crédito com taxas mais baixas.
A proposta é permitir que consumidores sem vínculo formal de emprego consigam reorganizar compromissos financeiros em condições consideradas mais favoráveis.
Diferentemente de programas voltados exclusivamente a pessoas com dívidas negativadas há mais tempo, o Desenrola Adimplentes também procura atender consumidores que ainda mantêm seus compromissos em dia ou estão com atraso relativamente curto.
Adesão dos bancos ficou abaixo do esperado
Desde o lançamento, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência de instituições financeiras privadas.
Parte dos bancos demonstrou pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada à renegociação de contratos que ainda não estavam inadimplentes ou tinham atraso inferior a 90 dias.
Para tentar ampliar a participação, o governo passou a permitir a portabilidade do crédito. O mecanismo possibilita que instituições participantes ofereçam condições para assumir e renegociar operações contratadas originalmente em outros bancos.
Mesmo após as mudanças, a adesão ficou abaixo da expectativa inicial e as operações só começaram efetivamente em agosto.
Prazo termina em 26 de outubro
Com a prorrogação, os trabalhadores que se enquadram nas regras terão até 26 de outubro de 2026 para buscar a renegociação.
A data também coincide com o fim da vigência da medida provisória. Como toda MP, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido em lei e manter seus efeitos de forma permanente.
Quem pretende aderir deve verificar junto às instituições participantes se a dívida atende aos critérios e quais condições de renegociação estão disponíveis.
