Destaque DF O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A decisão foi discutida durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (16) e permitirá que outras matérias avancem na pauta do plenário.
Como o projeto tramitava em regime de urgência, ele impedia a votação de outras propostas até sua apreciação. Com a retirada da medida, a Câmara fica liberada para analisar temas considerados prioritários pelo governo.
Em publicação nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a decisão foi tomada para viabilizar o andamento de projetos estratégicos, entre eles a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Segundo o ministro, o fim da escala 6×1 continua sendo uma prioridade do governo federal. “Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado Federal consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou.
Projeto que equipara misoginia ao racismo deve ser votado em junho
Durante a mesma reunião, os líderes partidários também debateram o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
A expectativa inicial era de que a proposta fosse analisada ainda nesta terça-feira, mas houve consenso para que a votação ocorra na última semana de junho.
Na semana passada, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela análise da matéria, apresentou uma nova versão do texto, que já recebeu aprovação no Senado Federal.
Em seu relatório, a parlamentar destacou a relação entre discursos de ódio direcionados às mulheres e a prática de crimes graves, apontando que muitos casos de feminicídio são precedidos por violência verbal, psicológica e simbólica.
Atendimento especializado e prevenção à violência
Entre as medidas previstas no projeto está o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas de misoginia, com atenção às situações de vulnerabilidade e ao risco de revitimização.
A proposta reconhece o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaços de acolhimento qualificado para mulheres vítimas de violência motivada por discriminação de gênero.
O texto também prevê alterações na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ampliando as ações de prevenção à violência doméstica e familiar. As mudanças incluem a identificação precoce de fatores de risco, avaliações periódicas da eficácia das políticas públicas, programas de fortalecimento dos vínculos familiares e iniciativas de apoio econômico e social às mulheres, com o objetivo de reduzir a dependência financeira que muitas vezes contribui para a permanência em relações abusivas.
