Destaque DF A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, 25 de agosto, para se pronunciar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, é de 48 horas, o mesmo concedido aos advogados do ex-mandatário.
Na sexta-feira,22, os advogados de Bolsonaro entregaram à Corte uma resposta sobre o esboço de um pedido de asilo político à Argentina. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente, durante as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a defesa, o texto não se trata de um plano de fuga, mas de uma reação àquilo que classificam como perseguição de natureza política.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu Bolsonaro no rascunho apreendido.
Indiciamento
A PF indiciou Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As acusações fazem parte das investigações em torno da Ação Penal nº 2668, que tramita no STF e apura a articulação de um possível golpe entre 2022 e 2023.
O caso ganhou repercussão internacional. Autoridades brasileiras foram alvo de sanções por parte dos Estados Unidos, e aliados do ex-presidente Donald Trump têm criticado as ações da Justiça brasileira, classificando o processo como uma “caça às bruxas”.
Detalhes processuais
O prazo para manifestação da defesa começou a contar na sexta-feira, 22, e terminaria no domingo, 24. No entanto, por se tratar de dia não útil, o prazo foi prorrogado até a segunda-feira, 25, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A defesa entregou os esclarecimentos ao STF por volta das 19h30 da sexta-feira. Junto com a petição, foi anexada a carta atribuída a Bolsonaro, usada para justificar a redação do esboço de pedido de asilo.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos”, escreveu. O ex-presidente ainda citou as medidas cautelares impostas pelo STF como evidência dessa alegada perseguição
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