Destaque DF O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta sexta-feira, 31, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve vetar o trecho do projeto de lei do Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
“Não ouvi do presidente ele falar se veta ou não veta. Mas o meu entendimento é que ele não vetará porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade, foi um acordo de todos os partidos políticos e acho que foi um acordo inteligente. Porque, na realidade, ele não vai onerar tanto quem está comprando algum produto de fora, mas ele vai fazer diferença, sim, para preservar emprego e renda aqui”, disse Alckmin em entrevista à Band News.
Para ter validade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A expectativa é que a medida seja votada ainda na próxima semana. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na semana passada, Lula disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.
“O presidente Lula é um homem do diálogo e as coisas estão se resolvendo no diálogo”. afirmou Alckmin.
Na última terça-feira, a Câmara aprovou uma alíquota de 20% para compras até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress. O tema foi incluído na proposta que trata da criação do Programa Mover como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente. Os parlamentares que defenderam a medida afirmaram que o projeto atende uma demanda do varejo nacional em relação à isonomia tributária. A votação aconteceu após intensa negociação entre o governo e a Câmara dos Deputados.
Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.
Como mostrou a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado. Com Lira defendendo um “meio-termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%.
(Portal Exame)
