• 20/08/2025

Shein, Shoppe e Aliexpress: novas regras para compras internacionais começam a valer hoje; saiba o que muda

A partir desta terça-feira, 1º, começa a vigorar o Remessa Conforme, instituído pelo governo federal. O programa, para combater a sonegação em compras internacionais, irá regulamentar e cobrar impostos de mercadorias na origem, antes do envio para o Brasil.

Veja também

Receita Federal paga terceiro lote de restituição do IR

O programa tem adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem, por exemplo, as asiáticas SheinShopee e Aliexpress. Essas empresas terão isenção do imposto federal de importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras do exterior abaixo de US$ 50 (R$ 237, na cotação atual).

Leia também   Preço do etanol cai em 18 estados e no DF, diz ANP; média nacional recua 5,07%

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, também terá mudança. O tributo passa a ser recolhido com uma alíquota padrão de 17% nas operações. Antes a alíquota era variável, dependendo do Estado para onde a mercadoria seria enviada.

A decisão pela isenção e pela mudança na alíquota pode gerar uma perda de arrecadação para os cofres públicos de cerca de R$ 35 bilhões até 2027. A estimativa é de nota técnica da Receita Federal, que considerou os anos cheios de 2024 a 2027, além dos meses de julho a dezembro deste ano.

Leia também   Acordo entre BNDES e Sebrae cria fundo para pequenos negócios

Estadão apurou que integrantes da equipe econômica deixaram claro que as empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas, e aquelas que entrarem terão de estar 100% integradas ao novo programa. Para efetuar a adesão, as empresas terão que cumprir regras previstas em portaria publicada na última quarta (26).

Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de comércio virtual driblavam a lei para conseguir a isenção de US$ 50 nas compras online, benefício existente apenas para transações entre pessoas físicas. O plano inicial da Fazenda previa extinguir por completo esse benefício. O anúncio, porém, teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou um recuo por parte da equipe econômica.

Leia também   Banco BRB anuncia ajuste nas taxas de juros para operações de crédito imobiliário

(Portal Terra)

Read Previous

Chico Vigilante diz que Anderson Torres e Mauro Cid “vão ter que comparecer” em oitiva

Read Next

Marta prevê jogo nervoso e luta pela vaga nas oitavas da Copa

error: Content is protected !!