Destaque DF Por Fabiana Oliveira
Nesta quinta-feira (15), o deputado distrital Ricardo Valle (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), conversou com o Destaque DF sobre a importância da Lei 7.264/2023, de sua autoria, que estipula multa de até R$ 500 mil para agressores que causar danos físicos, psicológicos ou morais às mulheres.
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Para o parlamentar, a violência contra as mulheres é um problema social que deve ser combatido com a implementação de políticas públicas que promovam ações educativas e de conscientização voltadas a incentivar e provocar uma mudança de comportamento.
Em sua primeira passagem pela CLDF, Ricardo Valle conseguiu emplacar a lei que obriga a promoção de ações de valorização das mulheres e de combate ao machismo dentro das escolas públicas do Distrito Federal. Embora a lei esteja em vigor desde 2017, o distrital lamenta que na prática a legislação não tenha sido executada.
“Essa lei é muito importante porque é na escola que se transforma e educa as pessoas”, ressalta o parlamentar.
O distrital revelou que o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), assumiu o compromisso com ele de regulamentar as duas leis de sua autoria para que seus efeitos passem a ter validade legal e o estado possa exigir o seu cumprimento.
“Não adianta fazer a lei e ela não funcionar. A partir dessa regulamentação, a gente pretende com essas duas leis diminuir essa onda de violência contra as mulheres aqui no DF”, enfatiza Ricardo Valle.
