Destaque DF A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) dá mais um passo decisivo para consolidar o sistema de educação superior público no âmbito do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
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Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22) o edital do primeiro concurso público para docente da universidade distrital, em atendimento ao que preconiza a legislação norteadora da política de educação superior pública local. Acesse aqui o edital.
A publicação do edital normativo é uma das mais expressivas entregas da recém-criada universidade, instituída em julho de 2021. A divulgação do certame ocorre menos de um ano após a criação da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal (Lei nº 6.969, de 8 de novembro de 2021) e sinaliza o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a efetivação dessa política pública.
“A contratação dos professores por meio de concurso público é o passo definitivo para a instalação da nossa universidade. É a coroação do trabalho desenvolvido pelo professor Jorge Amaury e que foi abraçado pela reitora Simone Benck, um serviço para os moradores do DF, especialmente os mais carentes”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
O concurso público será conduzido pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e terá 350 vagas para provimento imediato e mais 1.050 para o cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de professor e tutor de educação superior. Todas as despesas com a execução dos serviços serão provenientes do valor da inscrição arrecadado pela contratada, não havendo nenhum ônus para o GDF.
“A realização do primeiro concurso público docente da UnDF representa um dos mais importantes capítulos da educação pública do Distrito Federal. Tenho a convicção de que os tutores e professores que vierem a atuar na instituição serão grandes agentes de um projeto de ensino superior arrojado e transformador, em que o ensino, a pesquisa e a extensão serão desdobrados de forma inclusiva e equitativa para toda a população do DF”, comenta Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF.
Inscrições
As inscrições para o concurso público serão feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, entre as 8h do dia 25 de julho e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2022.
Etapas e fases do concurso
O concurso público de que trata o edital será composto por duas etapas:
A primeira etapa terá duas fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
A segunda etapa será composta também por duas fases:
a) curso de formação profissional, de caráter classificatório; e
b) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.
Segundo o edital normativo divulgado, a data provável de realização das provas objetivas e discursivas é 25 de setembro de 2022, e a previsão é de que o concurso público tenha seu resultado final divulgado em março de 2023.
Remuneração
A remuneração de professores e tutores de educação superior é definida nos termos do anexo único da Lei nº 6.969. Os cargos se organizam em padrões e etapas, cujas remunerações básicas vão de R$ 2.860 (professores e tutores com título de especialização, em regime de tempo parcial) a R$ 6.760 (professores e tutores com título de doutorado, em regime de tempo integral).
Atribuições dos cargos
Professor de educação superior: titular de cargo da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, destacadamente aquelas relativas à construção e mediação da aprendizagem nas atividades de ensino, no desenvolvimento de pesquisas e na promoção de atividades de extensão universitária;
Tutor de educação superior: titular de cargo da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, voltadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacadamente aquelas relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho.
O concurso
O certame foi autorizado ainda no ano passado, por meio da Portaria nº 324, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Economia. Após a pasta ter conferido delegação de competência à UnDF para a realização, com a Portaria nº 34, de 26 de janeiro de 2022, a universidade instituiu comissão organizadora própria com o objetivo de organizar, planejar, acompanhar e supervisionar as etapas e fases relativas ao concurso público para provimento dos cargos da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal (Portaria nº 1, de 3 de fevereiro de 2022, da Chefia Executiva de Implantação da UnDF).
Os futuros professores e tutores protagonizarão o desempenho da finalidade principal da UnDF: a de atuar pautada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, visando à formação superior comprometida com o desenvolvimento sustentável, com a redução das desigualdades e com a busca de soluções aos problemas e às necessidades do DF e da Ride.
Em 2021, foi alcançada uma institucionalização sem precedentes da política de educação superior pública distrital. Não só foram criadas a UnDF (Lei Complementar nº 987/2021) e a Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal (Lei nº 6.969/2021), como também o GDF se empenhou em garantir financiamento público de longo prazo para a instituição por meio do Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), regulamentado pelo Decreto nº 42.987/2022.
Estatuto
A Resolução nº 3, da Reitoria da UnDF, foi publicada no DODF no dia 16 de maio. A entrega do estatuto, aprovado pelo Conselho de Educação do DF, foi antecipada pela equipe de trabalho da nova instituição. A Lei Complementar nº 987/2021 havia definido como prazo de confecção do estatuto o mês de julho de 2022.
O documento apresenta as atribuições legais da universidade, bem como as suas características, como fundação pública com regime jurídico de direito público integrante da administração indireta. Além disso, em seu parágrafo 2º, a publicação informa sobre a autonomia pedagógica, didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
*Com informações da UnDF
