Destaque DF O processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal será no próximo domingo (6), com eleições em todas as regiões administrativas do DF, das 9h às 17h. Esta é a primeira escolha dos representantes dos conselhos tutelares com a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e com o uso das urnas eletrônicas.
Para o Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, o uso de urna eletrônica dará mais transparência às eleições. “Certamente isso vai facilitar a apuração dos votos, além de garantir dinamismo e mais segurança para o processo”, reforça.
Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados até o dia 14 de junho de 2019.
Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus.
Números
O DF tem 40 conselhos tutelares, sendo que cada unidade tem 5 cinco titulares e 10 suplentes. Quem irá eleger os representantes que atuarão no próximo triênio (2020 a 2023) é a população, por meio do voto direto e secreto.
• 149 locais de votação
• 30 locais de totalização de votos distribuídos pelas regiões administrativas
• 2000 vagas para membros titulares
• 400 vagas de suplentes
O salário é dos conselheiros é de R$ 4,8 mil, além do auxílio alimentação. Em 2018, foram 1.650 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no DF.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.
Nesse sentido, os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
“Eles atuam, por exemplo, no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual, entre outras violações”, afirma o secretário de Justiça do DF, Gustavo Rocha.
A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.
(G1 DF)
