Destaque DF O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Souza Prudente derrubou a decisão que suspendia o retorno do lockdown no Distrito Federal. Desta forma, vale a determinação para que atividades consideradas não essenciais, como lojas de rua, shoppings, bares e restaurantes, voltem a fechar na capital do país.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) informou à coluna que vai recorrer da decisão.
Em decisão proferida nesta quinta-feira (8/4), o magistrado entendeu que a situação que serviu de base para as medidas restritivas de mobilidade urbana não sofreu qualquer redução, mas, sim, agravamento, “a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.
“O Decreto nº 41.913, de 19/03/2021, flexibilizou tais medidas, a partir de 19 de março de 2021, sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão, até mesmo porque, conforme bem pontuado na decisão gravada, os dados estatísticos que se lhe seguiram comprovam não a redução dos efeitos nefastos da pandemia, mas sim, o seu agravamento, espelhado pela escalada ascendente do número de casos diários de contágio pelo novo coronavírus e da média móvel diária de óbitos dele decorrentes, em contraste com a redução de disponibilidade de leitos para fins de internação para o tratamento devido”, assinalou.
Com o entendimento do desembargador do TRF-1, volta a valer a decisão da 3ª Vara Federal Cível, que determinou a retomada do lockdown.
“Nesse cenário nefasto a que se encontra exposto todo o povo brasileiro, impõe-se a manutenção das referidas medidas restritivas, até que se alcance o patamar sinalizado na decisão agravada, mormente num contexto em que alguns governantes – nas esferas federal, estadual e municipal –, rompendo com o compromisso inerente aos relevantes cargos públicos que ocupam, adotam uma inadmissível postura negacionista da pandemia, expondo a população – pelo mal exemplo e pela indução a procedimentos inadequados – a riscos desnecessários e passíveis de serem evitados, em flagrante violação ao próprio exercício da cidadania”, pontuou Souza Prudente.
Em sua decisão, Souza Prudente disse que as autoridades públicas “devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus”.
“Posturas contrárias e negacionistas à defesa da vida, sem agilização nas vacinas cientificamente disponíveis, levará toda a sociedade das presentes e futuras gerações ao genocídio global, sem esperança de construirmos juntos um meio ambiente planetário, essencial à sadia qualidade de vida, como assim determina a nossa Constituição da República Federativa do Brasil”, escreveu.
Entenda
No último dia 31/3, a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava a volta do lockdown no Distrito Federal, a partir de 1º de abril.
Ângela Catão entendeu que a condução do enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a decisão do momento adequado para a retomada das atividades econômicas no DF, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios técnicos, estão dentro da esfera de competência do Poder Executivo.
Ao analisar o recurso do Executivo distrital, a magistrada avaliou que há perigo de dano ou risco, porque a liminar “dificulta o planejamento que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo – inclusive à própria saúde – da população mais vulnerável, que, no mais das vezes, não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência”.
Em 30/3, a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira havia concedido liminar para que o DF retomasse as medidas de enfrentamento à Covid-19 revogadas na segunda-feira (29/3) – o que implicava a retomada do lockdown. A determinação valeria até que a ocupação dos leitos de UTI para pacientes infectados da rede pública ficasse entre 80% e 85%, e a lista de espera tivesse menos de 100 pessoas.
A decisão da juíza ocorreu no âmbito de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) contra a autorização para que atividades não essenciais permaneçam funcionando.
(Metrópoles)
