Destaque DF O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias vetando, entre outros pontos, um dispositivo que impedia a limitação de gastos em ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19 e a imunização da população.
Em uma justificativa para vários vetos entre os quais o relativo às vacinas, o governo afirma que esse itens, por não terem ficado passíveis de limitação de empenho, reduziam “o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”.
“Ademais, a inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro.”
Por outro lado, o governo manteve, entre outros pontos, o impedimento de limitação nas despesas com a “implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020”.
