Destaque DF O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (3 de agosto de 2023) que a única mudança que há acordo para ser discutida e possivelmente aceita é a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite do marco fiscal. O projeto (PLP 93 de 2023) foi aprovado no Senado com alterações e voltou para análise dos deputados. Segundo Lira, o texto ainda não foi pautado, pois não há consenso entre os líderes sobre as modificações feitas pelos senadores.
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“Em tese, a Câmara não pactua com nenhum tipo de alteração [feita pelo Senado] a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF. Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia foi pactuada e muito menos a alteração orçamentária”, disse Lira em entrevista a jornalistas na Câmara.
Quando foi votado na Câmara, os deputados concordaram em manter no marco fiscal o limite de gastos do fundo. O FCDF representa cerca de 40% do orçamento do DF em 2023 – sendo R$ 23 bilhões do orçamento total de R$ 57,4 bilhões. O fundo é financiado com repasses do governo federal – ou seja, bancado por todos os estados da federação.
Foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para custear a organização e manutenção das Polícias Civil, Militar, Penal e do Corpo de Bombeiros, além de fornecer assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos.
De acordo com a correção atual, se a receita aumenta, os repasses ao FCDF também aumentam. Os recursos são fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), aliada de Lira, está diretamente envolvida nas negociações para manter o Fundo Constitucional do DF fora do limite de gastos. A bancada do Distrito Federal fez um forte lobby a favor do assunto na Câmara, mas não obteve sucesso. No Senado, a mudança foi aprovada tranquilamente.
Os senadores também retiraram do teto de despesas o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação.
“Eu não quis [pautar] porque não tem ainda consenso, então eu não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural. Isso é normal e nós temos prazo”, disse Lira.., transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta será discutida entre os líderes partidários e o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ainda nesta semana e a partir da próxima. O prazo “mínimo” para votação é 31 de agosto. Ele também fez uma crítica indireta à articulação do governo em relação ao marco fiscal em cada Casa legislativa.
“No Senado, aconteceu divergente. Os líderes do Governo apresentaram outra proposta. O governo nesse caso fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Nós precisamos discutir esse texto com calma. O prazo no mínimo até 31 de agosto”, declarou.
Com informações Poder360
